A primeira Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta sexta-feira, 15, com o objetivo de buscar soluções para o impasse orçamentário entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Tomar do Geru. O entrave tem prejudicado a oferta de serviços públicos à população. O diálogo foi mediado pela Corte de Contas e o Ministério Público de Contas (MPC).
A Mesa foi solicitada pelo prefeito do município, Pedro Balbino, informada ao colegiado pelo conselheiro Flávio Conceição – atual relator das contas da localidade – e aprovada no Pleno da Corte de Contas no último dia 7 de março. Sua formação teve o intuito de agilizar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
Segundo o prefeito, com a LOA ainda em tramitação, diversos serviços municipais estão paralisados e outros estão sendo realizados de forma precária por não haver orçamento. “Nós continuamos, mesmo com esse impasse, com a assistência direta de ambulância de 24 horas; precariamente, o serviço médico; e o tratamento fora de domicílio, da oncologia e de hemodiálise. Apenas esses serviços estão funcionando. A limpeza da cidade é por conta própria da empresa contratada, porque a gente não tem como manter o contrato, já que não temos orçamento”, relatou.
A vice-presidente da Câmara, Edeleide Velames da Silva, entende que a Casa Legislativa está analisando a LOA dentro do prazo legal para aprovação. “Em nenhum momento a gente estava travando, as coisas estavam acelerando e vai continuar assim acelerando o andamento da nova LOA no nosso município Tomar do Geru”, disse.
Durante as discussões, de forma consensual, ficou acordado um prazo de até a próxima sexta-feira, 22, para a Câmara de Vereadores apresentar um parecer com informações que demonstrem o empenho em agilizar a aprovação e liberação do orçamento municipal.
“Nós convergimos para um indicativo de que até sexta-feira eles encaminhem para o Tribunal a informação sobre as providências que foram adotadas para a conclusão, para a deliberação do orçamento. Eles se comprometeram a acelerar o processo, não necessariamente aprovar a LOA, apesar dessa ser a nossa expectativa, mas agilizar para que seja aprovada o quanto antes”, afirma o Eduardo Côrtes, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe.
O coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE, Raimundo Aragão, presidiu a Mesa Técnica – representando o conselheiro relator Flávio Conceição – e contou que a ferramenta dialógica atua, principalmente, em benefício da sociedade. “Esperamos que com a abertura dessa primeira Mesa Técnica no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tenhamos êxito e que ela sirva de exemplo para a instalação de novas mesas técnicas na Corte de Contas”, disse.
A Mesa foi composta também por membros da equipe de auditoria competente, da Unidade de Informações Estratégicas (UNIE) e da Diretoria Jurídica do TCE.
Por DICOM/TCE