Administração é acusada pelo Sintese de utilizar a verba de forma irregular
A partir da análise de documentos e extratos bancários da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da cidade de Pacatuba representantes do Sintese, no conselho do Fundeb do município relatam a existência de irregularidades na movimentação bancária realizada pela prefeitura nos recursos do fundo.
Diante do que foi constatado, o Sintese encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/ SE), que, por sua vez, acatou a denúncia do sindicato e convocou a prefeita de Pacatuba, Manuella Almeida Martins de Souza, para apresentar junto ao TCE sua defesa e toda a documentação necessária relativa aos depósitos e movimentação da conta do Fundeb. De acordo com o sindicato, situações similares à de Pacatuba, como relação a irregularidade no uso e transferência de recursos do Fundeb, estariam acontecendo em diversos municípios de Sergipe. O Sintese pretende levar mais denúncias ao TCE/SE.
De acordo com a legislação que regulamenta o uso dos recursos do Fundeb, as contas do Fundeb devem ser abertas e mantidas no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal. Os repasses e a movimentação desses recursos deverão ocorrer por meio das contas únicas e específicas mantidas em uma das instituições financeiras exclusivamente para essa finalidade. A lei coloca que é proibido a transferência dos recursos do Fundeb para outras contas. De acordo com o Sintese, não é o que ocorre em Pacatuba.
Os representantes do Sintese no Conselho constataram, através da análise dos extratos bancários, que durante todo o ano de 2023 os recursos do Fundeb do município de Pacatuba, foram transferidos da conta oficial do Banco do Brasil S/A para outras contas bancárias, indo na contramão da lei e das normas. Com as constatações e as provas, o Sintese fez a denúncia e solicitou a intervenção do TCE junto à prefeitura de Pacatuba, para que todas as medidas cabíveis pudessem ser tomadas. “Consideramos esta ação dos nossos conselheiros do Fundeb uma vitória porque, além de estarem exercendo o papel legítimo de controle social de um recurso fundamental para a educação pública, conseguimos que o TCE, a partir de provas contundentes, intervenha junto à prefeita de Pacatuba, Manuella Martins, para que as irregularidades sejam imediatamente sanadas”, enfatiza a dirigente geral do Sintese na região do Baixo São Francisco II, professora Alecsandra Alves.