O vereador Pastor Diego (PP) protocolou um projeto de lei (PL) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com o objetivo de proibir o consumo de drogas ilícitas em locais públicos na capital sergipana. A medida também estabelece penalidades para os usuários que descumprirem a norma. “É uma iniciativa voltada para manter a cidade segura, limpa e organizada”, disse o parlamentar.
De acordo com a propositura, a fiscalização do cumprimento da lei será realizada pela Guarda Municipal, que terá o poder de autuar os infratores. Além disso, caso um cidadão seja encontrado em situação de rua fazendo uso de drogas ilícitas, a substância será apreendida e o indivíduo encaminhado para abrigos ou casas lares, dispensando a multa originalmente estipulada.
O vereador pontua que a proposta se fundamenta na premissa do respeito ao bem comum, assegurando a ordem pública e a integridade dos locais destinados ao convívio social. “O consumo dessas substâncias não apenas compromete a segurança da comunidade, mas também representa uma ameaça ao bem-estar e à saúde dos cidadãos que frequentam esses espaços”, argumentou o Pastor Diego.
Ainda segundo o texto original do documento, o montante arrecadado com as multas será destinado a programas municipais de prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas. Ficando por competência do Poder Executivo a promoção de campanhas educativas para informar a população sobre os riscos do consumo dessas substâncias e os efeitos da legislação.
O Projeto de Lei, segue os trâmites legais na Casa Legislativa e, em breve, entrará na pauta de votação. A iniciativa já abriu o debate sobre a sobriedade e manutenção ordem pública, além de contar com o reconhecimento do delegado André David.
Por Lucivânia Pereira