Neste 23 de abril, Dia Nacional da Educação de Surdos, o vereador Iran Barbosa (Psol) lembrou da data, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju. O parlamentar também destacou, ainda, que na sexta-feira, dia 24, é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
“São duas datas importantes dedicadas ao cuidado com a população surda e que precisam ser lembradas e celebradas”, enfatizou.
Iran aproveitou para resgatar que há 20 anos, no município de Aracaju, vigora a Lei 3.380/2006, de sua autoria, que torna obrigatório o ensino da Libras no currículo escolar do sistema municipal de ensino de Aracaju.
“É muito importante que tenhamos pessoas que dominem a Língua Brasileira de Sinais atuando nos espaços públicos, mas essa língua precisa ser ensinada. É por essa razão que, seguindo, inclusive, normas nacionais, desde 2006 Aracaju tem essa lei, de minha autoria, que foi atualizada em 2020, através da Lei 5.332, uma construção em parceria com o então colega vereador Lucas Aribé”,
O parlamentar lamentou, no entanto, que passados 20 anos, a iniciativa ainda não é devidamente observada no município, e cobrou a efetividade da lei.
“É necessário conscientizar as pessoas sobre o direito à educação plena que tem as pessoas surdas. Hoje é o Dia Nacional da Educação de Surdos, que são cidadãos e cidadãs que têm direito à educação. As escolas, portanto, têm que estar preparadas para ensinar a Libras”, defendeu o vereador, reforçando que é preciso fortalecer a luta por inclusão, respeitando-se o que determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), e a luta por práticas pedagógicas adequadas.
“É preciso dizer que escola não é depósito de gente. Todos têm direito de estar na escola, mas com garantias de atendimento adequado e qualificado, e isso inclui as pessoas surdas. Elas têm direito à inclusão na escola com materiais e recursos pedagógicos adequados, profissionais que dominem a Libras, preparados para recebê-los e educá-los com igualdade de condições. A deficiência não é da pessoa surda, mas da sociedade, que não se organiza para garantir a sua plena cidadania”, enfatizou Iran Barbosa, lembrando que desde o tempo do Império o Brasil tem normativas na educação voltadas para as pessoas surdas, mas ainda hoje esse direito não se efetivou por completo.
Por George W. Silva