Os municípios sergipanos devem se atentar ao prazo para a atualização do cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa) do Ministério do Turismo (MTur). Até agora, cerca de 95% das prefeituras precisam fazer o recadastramento, cujo vencimento é o dia 28 de março de 2024. A ação é necessária para que as cidades possam manter e até mesmo ampliar as chances de conseguir verbas do Governo Federal destinadas a projetos turísticos.
O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento na esfera do Programa de Regionalização do Turismo que define a área (parte territorial) a ser trabalhada prioritariamente pelo MTur no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas, ou seja, se um município quiser participar da política nacional de turismo e ser beneficiado com as ações do Ministério, ou mesmo pleitear recursos junto ao órgão, é necessário estar oficialmente no Mapa.
A assessora técnica da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) Waleska Carvalho, interlocutora estadual do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), explica que o recadastramento é fundamental. De acordo com ela, ao fazer parte do Mapa do Turismo, os municípios ampliam as chances de receber verbas federais destinadas a projetos voltados para a área do turismo. “Esses recursos para os projetos, preferencialmente, são designados aos que estão no Mapa. Os projetos, por sua vez, demonstram a organização do município com relação aos instrumentos de gestão municipal do turismo”, esclarece.
Vale pontuar que a participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros, desde que observem os critérios estabelecidos pela Portaria Ministerial nº 41/2021, construídos em conjunto com as unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal podem definir exigências complementares, que devem ser respeitadas.
Setur é interlocutora
Destaque-se que a Setur, que é a interlocutora do PRT no estado, recebe orientações do Ministério do Turismo para o planejamento, implantação, acompanhamento e avaliação das ações do PRT em âmbitos estadual, regional e municipal, atuando de forma articulada e formando a Rede Nacional de Regionalização, fonte de troca de experiências, intercâmbio e inovação.
O secretário de Estado do Turismo, Marcos Franco, lembra que, após a inclusão, o cadastramento terá validade de um ano. Por isso é tão importante se atentar para a atualização. “A renovação do cadastro deve ser feita anualmente. A Setur, cujo papel principal é de interlocutor na implantação do programa, está disponível, inclusive, para orientar as prefeituras e não deixar que os municípios fiquem de fora de algo tão importante”, declara o secretário.
Para fazer o recadastramento, é preciso preencher corretamente o cadastro por meio do sistema eletrônico do MTur no site sistema.mapa.turismo.gov.br/#/login a qualquer momento. Além disso, os municípios interessados podem procurar a Setur, que estará à disposição pelo telefone (79) 3249-8603.