A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou um orçamento de pouco mais de R$ 2,6 bilhões para o município em 2020. Estes recursos servirão para manutenção de serviços básicos, como saúde e educação, além do investimento em ações que promovam o desenvolvimento nas mais diversas áreas da cidade. Mas, você sabe para onde o dinheiro dos impostos pagos aos governos realmente vai? “É imprescindível que cada cidadão compreenda que sua importância para o Município vai muito além dos períodos eleitorais e acompanhe a aplicação desses recursos”, diz o vereador Lucas Aribé.
A transparência das contas e ações públicas tem se tornado uma preocupação cada dia mais presente na vida do brasileiro e, atualmente, essas informações podem ser obtidas através da internet. No Brasil, o tema é regulamentado pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527). Ela criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, acessar documentos ou informações públicas, ou seja, aquelas não classificadas como sigilosas (segredo de segurança nacional).
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive os Tribunais de Conta e o Ministério Público. Para obter uma informação, o cidadão pode enviar a solicitação diretamente aos órgãos públicos e o pedido deve ser respondido em até 20 dias. Ele não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação.
Outro instrumento para obter informações públicas são os portais de transparência de cada órgão dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Previdenciário. Neles, podem ser consultados dados sobre as compras governamentais e os contratos de licitações, os gastos com publicidade, o orçamento para cada área, as despesas de cada parlamentar e ainda a remuneração de servidores públicos. Todo o conteúdo precisa ser disponibilizado em formatos acessíveis.
Além da prestação de contas que faz mensalmente, o vereador Lucas Aribé disponibiliza em seu site, desde o primeiro mandato, todas as informações sobre a destinação da verba de apoio ao exercício parlamentar, prevista na lei nº 4.678/2015. Para ele, esta é uma das maneiras de aperfeiçoar o trabalho daqueles que são pagos com o dinheiro dos contribuintes.
“O acesso a informação é uma das maneiras mais efetivas de garantir a participação da sociedade na execução de políticas públicas. Com esses dados é possível, por exemplo, acompanhar se as metas da administração estão sendo cumpridas, além de fiscalizar de forma contínua a aplicação dos recursos, o que pode ajudar no combate à corrupção”, pontuou o vereador aracajuano.
Por Marina Lopes