Os deputados receberam na última quinta-feira (30), o conteúdo do Programa Sergipano de Desenvolvimento Social e Econômico (Desenvolve Sergipe). Apresentado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD), o objetivo é promover o alinhamento de iniciativas governamentais e a articulação entre os entes públicos e privados.
Das ações propostas, foram aprovados pelos parlamentares: o Projeto de Lei nº 95/2023, que trata da redução da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 22% para 19% para combustíveis e etanol, energia elétrica, comunicação e transportes públicos. E o Projeto de Lei nº 96/2023, que altera a redação da Lei sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza com adição de 1% das alíquota incidente em produtos não essenciais.
Pacote de Projetos
No pacote de projetos estão o que propõe a criação da Agência Sergipe de Desenvolvimento (DESENVOLVE-SE) e a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe, o Conselhão, com ampla participação da sociedade; o que propõe a atualização da Lei Estadual nº 5.217/2003, que trata das Organizações Sociais e a adequação ao marco legal federal estabelecendo critérios para a contratação pelo estado, das chamadas OS, visando maior eficácia, eficiência e efetividade na prestação dos serviços públicos; o acesso e atendimento a população.
Outro proposta do Poder Executivo trata das Parcerias Estratégicas Público Privadas (PPPs), para a ampliação e fortalecimento da relação entre administração estadual e iniciativa privada, com vista a propiciar a racionalização dos ativos públicos, a ampliação da eficiência e da qualidade dos empreendimentos públicos e dos serviços estatais, além da atração de investimentos para o desenvolvimento do estado;
O Complexo Industrial Portuário de Sergipe também estará na pauta de votação. A proposta é alterar o artigo da Lei nº 8.569/2019/2019, para ampliação da microrregião atualmente formada pelos municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras e Maruim. Com a ampliação, entram os municípios de General Maynard, Pirambu, Rosário do Catete, Japaratuba e Carmópolis, em decorrência do gasoduto de conexão do terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL).
Também consta no Plano, a proposta de compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios vencidos do Estado de Sergipe e suas entidades submetidas ao regime especial de pagamento de precatórios. A estimativa potencial é de até R$ 153 milhões considerando a expectativa de recuperação da dívida ativa com base na experiência de outras unidades da Federação.
Sobre o Programa Acolher, a propositura ressalta a promoção de ações no âmbito das demandas psicossociais presentes no cotidiano escolar. visando contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes; a construção de valores e soluções que colaborem positivamente o bem-estar, o rendimento escolar e a integração com a sociedade, melhorando a qualidade de vida.
CMais Mães Solo
A proposta propõe a autorização para a concessão pelo Estado de benefício de transferência de renda de R$ 2.400 por ano, distribuídos em quatro parcelas no valor de R$ 600, para prestar assistência social e econômica às mulheres em situação de pobreza ou extrema pobreza, que criam seus filhos sozinhas, sem o apoio ou presença de um cônjuge ou companheiro. Para se ter uma ideia, em 2023, o Programa inicia com o atendimento de 500 beneficiárias.
Também estará na pauta, a atualização da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para fortalecimento dos mecanismos de controle e Integridade pública visando assegurar maior eficácia, eficiência e efetividade na execução da Política Tributária e Fiscal do Estado. Serão criadas novas funções e atribuições a exemplo da Subsecretaria de Integridade Pública e a Subsecretaria de Tesouro e Orçamento, sem impacto orçamentário.
A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) e o Gabinete Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística da Secretaria de Estado da Administração (Sead), deverão ser transformados e, Secretaria Especial, sem impacto orçamentário.
Programas
Ainda entre as ações enviadas à Alese, em abril, estão as que destacam o Programa 1º Emprego, o Programa Rode Bem, a atualização do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e a Desburocratização e digitalização dos serviços do Estado, voltados ao empreendedorismo; a Recriação do Conselhão. Modernização do FINATE, Programa Mão Amiga Rizicultura, Programa Bolsa Aprendizagem, Programa Bolsa Atleta e Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer.
Até o final do primeiro semestre de 2023, outras propostas serão encaminhadas à apreciação e votação pelos deputados: Nova Lei de Inovação, fortalecimento e atualização do Programa Nota da Gente (Cashback Cidadão), simplificação do licenciamento ambiental e Plano Estadual de Desenvolvimento Energético.
Projetos de Infraestrura
O Programa Sergipano de Desenvolvimento Social e Econômico conta com vários projetos de infraestrutura a exemplo da construção da Ponte Tancredo Neves, no bairro Coroa do Meio. O objetivo é possibilitar um novo acesso aos bairros Atalaia, Coroa do Meio e Zona de Expansão de Aracaju, além de facilitar a chegada à principal zona hoteleira do estado, proporcionando melhor acessibilidade e mais conforto e segurança aos turistas que visitam a região. O investimento estimado é de R$ 280 milhões;
O Projeto de Lei sobre a construção da segunda ponte ligando as cidades de Aracaju e Barra dos Coqueiros, tem por finalidade, desafogar o trânsito atual nos municípios, em horários de pico, muito intenso por causa do avanço imobiliário na região.
Outro PL trata da reestruturação da chamada Rota do Leite. com a implantação das rodovias: SE-175, no Povoado São Mateus, em Gararu; SE- 170, nos municípios Feira Nova e São Miguel do Aleixo. O valor estimado é de R$ 121, 9 milhões; melhoria da infraeestrutura viária da região do Terminal Marítimo Inácio Barbosa; conclusão da Rodovia SE-255, nos municípios de Itabaiana e Itaporanga D’Ajuda; duplicação da BR-101 (trecho Norte) e construção da ponte Neópolis/SE – Penedo/Al, importante para o desenvolvimento da região do Baixo São Francisco.
inda nos projetos de Infraestrutura, está a execução da 1ª estapa de construção do Canal Xingó, com objetivo de garantir segurança hídrica para a população de Paulo Afonso (BA) até Canindé do São Francisco (SE). O investimento será de R$ 93,2 milhões.
Votações
Além da Sessão Plenária, a Casa irá realizar nesta terça-feira, dia 4, nova rodada de votação de Projetos de Leis.
Por Aldaci de Souza