O requerimento 166/2026 para envio de todos os atos de permissão de espaços públicos da capital por parte da Emsurb de autoria do vereador e líder da oposição Elber Batalha (PSB) foi aprovado nesta quinta, 14. O órgão tem 15 dias para enviar a documentação.
O pedido que teve grande parte das assinaturas dos vereadores, foi aprovado em votação única durante a sessão. Nele, questionamentos a cerca dos critérios utilizados para distribuição dos referidos espaços públicos, e
se houve algum tipo de concorrência pública ou processo equivalente para a escolha desses permissionários/concessionários. Nesse caso, com exigência de envio do processo administrativo de escolha das concessões/permissões. Além disso, estão sendo questionados também os critérios para o valor de cobrança pelas permissões/concessões de uso oneroso e se estes pagamentos estão sendo efetivamente cobrados e realizados.
Em entrevistas e durante os seus discursos, Elber já se mostrou curioso sobre os novos espaços que estão surgindo. “O que está ocorrendo é uma farra com permissões públicas em Aracaju. Na orla, na 13 de julho e em muitas praças estão sendo tomadas por bares ou restaurantes criando uma comercialização desenfreada.
O parlamentar destacou ainda o motivo das suas dúvidas. “A grave irregularidade nesses casos é a falta de transparência de publicidade ou impessoalidade nesses processos. Se é para trabalhadores, vamos abrir uma concorrência pública para que todos possam concorrer e não escolher os seus preferidos”.
Elber explicou os próximos passos após a aprovação. “Nós requisitamos todas as permissões distribuídas nos últimos cinco anos que é o prazo da lei de improbidade administrativa. Se comprovada, essas ilegalidades, tem sim motivo para abertura de uma CPI”, finalizou confirmando que a Câmara solicitará todos os dados e a Emsurb precisa enviar em 15 dias.
Por Anna Paula Aquino