Na manhã desta sexta-feira, 6 de maio, a Assembleia Legislativa de Sergipe realizou, através da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Sergipe, sob coordenação do deputado estadual Iran Barbosa (Psol), Audiência Pública com o tema ‘Violência Sexual na Infância e Adolescência: prioridade no cuidado e no atendimento em Sergipe’. O evento ocorreu no Plenário do Poder Legislativo.
Presidindo a audiência, o deputado Iran Barbosa destacou que espeço de debate contou com a parceria da vereadora da Câmara Municipal de Aracaju, Linda Brasil.
Na ocasião, o parlamentar destacou que a Casa abre importante debate, tendo por finalidade principal a construção de ações efetivas de enfrentamento ao problema. “O evento de hoje marca importante iniciativa do dia 18 de maio, que é Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E precisamos de parcerias para essa construção”, destacou o deputado.
Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2017 e 2020, 180 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos sofreram algum tipo de violência sexual – uma média de 45 mil por ano –, sendo, a maioria, cometida dentro de casa.
Para debater o tema, foram convidadas a assistente social Karina Aparecida Figueiredo, mestre em Política Social e secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; e a advogada, mestra em Criminologia, membro e coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela OAB/SE, Glícia Salmeron.
A Audiência também contou com a participação do representante do Fórum Estadual de Direito da Criança e Adolescente, Paulo Machado; do adolescente, Willian Eleutério dos Santos,representante nacional e estadual dos direitos de crianças e adolescentes no conselho do Conanda, da Promotora de Justiça, Talita Cunegundes; do procurador do Ministério do Trabalho, Raymundo Lima Ribeiro; da representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA), Elayne Messias.
Posicionamentos
A vereadora do Psol, Linda Brasil, declarou que a audiência marca um momento muito especial, diante de denúncias frequentes de abuso sexual. ” O que mais entristece é saber que o ambiente que seria de proteção, se torna, por vezes, em espaço de opressão, que é o ambiente doméstico. Temas falas de prioridade à educação, mas também precisamos ver a educação no que diz respeito do que se deseja e espera da criança mesmo antes de ela nascer. O ‘Chá de Revelação’, por exemplo, é um modelo de expectativa sobre o sexo da criança, sem respeitar a singularidade da criança”, refletiu a parlamentar.
Na palestra, Glícia Salmeron defendeu o Direito da Criança e do Adolescente, e apresentou os objetivos do ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’. A conselheira defendeu que os direitos devem ser oferecidos em conjunto, pelo Estado e pela sociedade.
Historicamente a data de 18 de maio surgiu há quase 50 anos em memória ao caso de Araceli Crespo – uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Com isso, a conselheira Glícia afirma que evento diz respeito a exploração e abuso sexual”, externou.
“O direito traz garantias que todos os seres humanos têm, e isso inclui crianças e adolescentes. A pauta chamou atenção do Estado e da sociedade, dando significado ao 18 de maio, e o que o Brasil conquistou no enfrentamento da violação de direitos sofridos por crianças e adolescentes”. a data compreende que não é parte somente da família essa responsabilidade, e sim o dever conjunto da sociedade e do Estado, conforme dispõe o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA”, colocou.
Sobre a criança ter conhecimento de seus direitos de proteção, e enfrentar a exploração e o abuso por meio da denúncia, Glícia Salmeron destaca que a criança é a protagonista da sua própria história. “Eles costumam dizer, em espaços de participação social, o seguinte: “não falem de nós sem nós”. Eles estão corretos, até porquê a Constituição Federal garante, e o ECA também dispõe sobre a participação de eles como seres humanos e políticos que são, no sentido dizer das suas necessidades, realidades e direitos e daquilo que merecem de melhor da vida deles”, frisou.
Na ocasião, Glícia ressaltou ainda a importância, e urgência, da reativação do Comitê Estadual de Enfrentamento da Criança e Adolescente. A sua colocação foi apoiada pela representante do Comissão da Criança e da Juventude da OAB, Thaisa Nunes Fontes.
A assistente social Karina Aparecida Figueiredo, mestre em Política Social e secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, considerou a participação do Estado de Sergipe de ter um plano para enfrentar o problema, pauta frequente em todo o território nacional e que atravessa todas as classes sociais.
“Precisamos que o Estado tenha um plano para enfrentar esse problema, pois precisamos de ações de prevenção, de responsabilização dos autores, de atendimento às vítimas. A violência sexual é extremamente complexa, é uma das violências mais perversas, por deixar marcas na vida de quem sofre. A nossa luta é para que nenhuma criança ou adolescente tenha que passar pela violência sexual”, defendeu, enfatizando desdobramentos importante do debate. ” Precisamos cobrar também do Poder Público, para que ele possa se movimentar e organizar para dar respostas concretas a esse enfrentamento”, concluiu.
O adolescente, de 15 anos, nascido em Santo Amaro das Brotas, Willian Eleutério dos Santos, representante nacional e estadual dos direitos de crianças e adolescentes no conselho do Conanda, também se posicionou durante o evento. Iniciou sua fala repudiando sobre caso da menina Ianomâmi, a índia adolescente, de apenas 12 anos, foi estuprada e morta no mês de abril.
“Não importa a cor, a idade, o gênero e a condição financeira, toda criança e adolescente deve ter seus direitos fundamentais respeitados”, aponta, enfatizando a importância de meios de denuncias. “Os parlamentares devem fazer políticas públicas eficazes e não que fiquem no papel, para garantir e combater as violências. Nada para nós, sem nós”, defendeu.
Maria Luiza Soares, 18 anos, transsexual, estudante de Publicidade e Propaganda da universidade Federal de Sergipe (UFS), salienta que os jovens, crianças e adolescentes, são as figuras de maior vulnerabilidade.
“Uma criança de seis anos foi violentada e morta, ano passado, no Santa Maria. Um caso de muita repercussão. A violência sexual é, muitas vezes, assolada no nosso cotidiano, e muitas vezes os responsáveis ignoram, pois acham que é coisa da imaginação, acha que a criança não viu e não aconteceu. O suspeito, que foi acusado e preso, vivia ali na rua da criança, e a família não achava que pudesse acontecer. É necessário que os órgãos responsáveis promovam políticas para coagir e evitar a violência”, conta.
Por Stephanie Macêdo