Nesta quarta-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irão iniciar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. O Projeto de Lei 207/2023 recebeu 93 emendas, que serão discutidas durante a Sessão Ordinária na Casa Parlamentar.
O início da votação foi confirmado ao final da Sessão Extraordinária de hoje, 11, pelo presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos. Na oportunidade, o vereador convocou os colegas de plenário e reforçou que só haverá o Pequeno Expediente, começando a discussão da LDO às 10h e 15 min.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na sexta-feira, 7, houve uma Audiência Pública com a presença do secretário municipal do Planejamento, Augusto Fábio, com o intuito de discutir o PL que trata do orçamento municipal.
O vereador Professor Bittencourt (PDT) afirmou que a análise da LDO é um momento muito importante do conjunto de peças orçamentárias da Prefeitura de Aracaju. “É uma participação muito intensa em que os vereadores podem opinar sobre a diretriz geral da aplicação do nosso próximo orçamento. O orçamento deste ano foi na ordem de 3 bilhões e 600 milhões de reais. No próximo ano, pode ser uma estimativa superior a isso”, afirmou o vereador.
A vereadora Emília Corrêa (Patriota) destacou a relevância para a sociedade, do que é decidido durante a votação da LDO. “Tudo o que tiver compondo esta Lei , e for aprovado aqui, vai valer como diretriz para a LOA. Estamos apresentando várias emendas e cumprindo nosso papel para direcionar e melhorar algumas coisas dentro do nosso propósito Legislativo”, disse.
ENTENDA O QUE É A LDO:
De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do município de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.
Por Agência Câmara de Aracaju