Nesta quarta-feira, 23, data em que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento de dois recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deve ser exemplificativa ou taxativa, ou seja, se as operadoras de planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Acessibilidade, usou as redes sociais para destacar as consequências da aprovação da taxação dos serviços.
O parlamentar, fundador do projeto Estrelas do Mar e ativista da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, afirmou que pessoas com doenças raras, deficiência e autistas, caso a matéria seja julgada favorável, são algumas das mais afetadas. “Esse ROL não pode ser taxativo e, caso seja aprovada a taxatividade do Rol da ANS, haverá pleno direito do plano de negar tratamentos como Therasuit, PediaSuit, ABA, hidroterapia, equoterapia, musicalização, entre outros que não estão no Rol. Além disso, será possível regular a quantidade de sessões anuais de Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicologia. Atualmente o Rol é exemplificativo e possui uma cobertura mínima. Com a taxatividade, o contexto muda e não será possível sequer entrar com ações contra planos.”, explicou o parlamentar.
Para o vereador, a aprovação é motivo de preocupação. “São muitos os impactos da aprovação desse ROL. Se houver a restrição da cobertura dos planos de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode ficar sobrecarregado, uma vez que é natural que as pessoas acionem o serviço de saúde pública para realização de atendimentos dos procedimentos no lugar nos planos de saúde. Esse movimento pode impactar no aumento da carga de atendimento”, avaliou o parlamentar da capital sergipana.
por Pábulo Henrique