Um salto em direção à liberdade de trabalho e avanços na mobilidade urbana foi dado nesta quinta-feira, 30. Em uma movimentação política ousada, o vereador Pastor Diego (PP) conseguiu romper barreiras para aprovar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica – de iniciativa dele – que visa conceder, permitir ou autorizar serviços de transporte complementar alternativo na Zona de Expansão e Sul da capital.
O debate em torno da propositura aconteceu durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e foi marcada por um longo processo de argumentação e embates. Com 22 votos favoráveis, a medida foi aprovada em 2ª votação e segue para a redação final. “Este não é apenas um documento, é a esperança de garantir aos trabalhadores do transporte alternativo, o direito de exercer suas atividades dentro da lei, proporcionando segurança jurídica e melhorias reais na mobilidade urbana de nosso município”, declarou Diego.
A inclusão do transporte complementar pode proporcionar uma alternativa viável ao transporte público convencional, aliviando a pressão sobre as vias e contribuindo para um fluxo mais eficiente. “A proposta é abrir caminhos para os diversos modais de mobilidade urbana na cidade de Aracaju. Este não é um setor invisível, é um setor que existe há mais de duas décadas. Precisa de respeito, atenção, ter visibilidade e reconhecimento”, ressaltou.
De acordo com o parlamentar, o transporte complementar não é uma inovação da cidade de Aracaju. É um modal de mobilidade urbana que já existe em diversas capitais do país, a exemplo de Salvador e Rio de Janeiro. “Nossa intenção ao tomar esta iniciativa, não é sobressair uma categoria entre as outras. Precisamos fazer com que todos os agentes que compõem a mobilidade urbana possam ser respeitados e trabalhem de forma organizada. Esse é o nosso propósito”, enfatizou.
Embora não trate diretamente sobre a regulamentação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica é o início de uma jornada que já sinaliza para a Prefeitura de Aracaju a importância de se enviar o Projeto de Lei que – de fato – possa legitimar e adequar os serviços de transporte complementar alternativo. Com o aval do Poder Executivo, este seria o ponto de partida para extinguir décadas de clandestinidade no transporte.
Por Lucivânia Pereira