Na sessão plenária desta terça-feira, 3, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi palco de debate sobre a liberdade de expressão e as recentes decisões judiciais que impactam o uso de redes sociais no Brasil. O vereador Pastor Diego (União) usou a tribuna para criticar duramente a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que resultou na suspensão temporária da rede social “X” (antigo Twitter) em todo o território nacional.
Segundo o parlamentar, a medida fere diretamente os princípios democráticos consagrados na Constituição Federal. Ao promover uma reflexão, Pastor Diego fez comparações entre o Brasil e países onde a liberdade de expressão é restrita ou inexistente.
Citando exemplos como Venezuela, Rússia, China, Coreia do Norte, Irã, Turcomenistão, Myanmar e Paquistão, o vereador destacou que “nesses países não há democracia e a censura às plataformas digitais é uma realidade cotidiana”. Ele alertou que o Brasil estaria seguindo o mesmo caminho, ao permitir que decisões judiciais limitem o funcionamento de redes sociais e penalizem cidadãos sem o devido processo legal.
“A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas vemos um retrocesso preocupante quando suspendemos o funcionamento de uma plataforma digital. Isso é típico de regimes autoritários”, afirmou Pastor Diego, comparando o caso brasileiro ao da Venezuela, onde, segundo ele, a rede social foi bloqueada após a eleição de Nicolás Maduro, quando sua legitimidade começou a ser questionada.
Outro ponto destacado diz respeito à imposição de multas aos usuários da rede social, sem notificação prévia ou envolvimento em processos legais. “Qualquer cidadão pode ser multado em R$ 50 mil por dia por usar o aplicativo, sem sequer ter sido intimado ou fazer parte de um processo”, disse Diego, classificando a situação como uma clara violação dos direitos fundamentais.
Aparte
Compartilhando da mesma preocupação, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) também manifestou seu temor sobre a fragilidade da democracia e a limitação da liberdade de expressão no país. Ele questionou a centralização de decisões em figuras do Judiciário e reforçou a importância do debate público e do direito de cada cidadão expressar suas opiniões, independentemente de sua posição política.
“Ficamos preocupados com os rumos que o país está tomando. O que hoje está sendo cerceado pode ser a flecha que se voltará contra nós no futuro”, afirmou Marques, destacando que plataformas como o X sempre foram espaço para debates plurais, com participação de todas as ideologias políticas.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de São Paulo também se posicionou sobre o assunto, equiparando o Brasil à China em termos de censura digital, ao criticar a decisão de suspender a plataforma X. Para a OAB, as sanções impostas aos cidadãos, sem notificação formal e participação no processo legal, são um grave atentado ao Estado de Direito.
Por Lucivânia Pereira