O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) publicou no último dia 6 deste mês a Orientação Técnica nº 02/2023, com o objetivo de prestar esclarecimentos e divulgar as novas métricas a serem obedecidas pelos portais de transparência das unidades da administração direta e indireta do Estado de Sergipe, administração indireta do município de Aracaju, consórcios públicos intermunicipais, previdências municipais e estadual.
Disponível no site do TCE, a novidade será objeto de reuniões técnicas nos próximos dias 20 e 21, no miniauditório da Escola de Contas (Ecojan). No primeiro dia, às 8h, com os consórcios públicos intermunicipais e, às 11h, com os órgãos de previdência municipais e estadual. Já no dia 21, às 8h, será a vez das unidades da administração direta do Estado de Sergipe, enquanto às 11h o público-alvo estará nas unidades da administração indireta do estado de Sergipe e do município de Aracaju.
Deverão participar das reuniões dirigentes e servidores responsáveis pelos portais de transparência das unidades em referência, “sendo uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o tema”, afirma o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição.
As novas métricas foram elaboradas com base nos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), prevendo a disponibilidade de informações institucionais, receitas, despesas, convênios, transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, planejamento e prestação de contas, serviço de informação ao cidadão (e-Sic), acessibilidade e ouvidoria.
Ainda segundo o presidente do TCE, ações como esta “demonstram o caráter pedagógico da atuação institucional da Corte de Contas e o trabalho de prevenção na administração pública do Estado de Sergipe, cujas ações estão alinhadas à Atricon”.
Para a Diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Rollemberg Porto, “esta é uma etapa fundamental do processo de melhoria dos portais de transparência em Sergipe que tem obtido resultados importantes”.