O deputado estadual Talysson de Valmir, PL, está propondo, por meio de Projeto de Resolução, a criação do Serviço de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Assembleia, que será subordinado à Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. O órgão tem como missão a proteção, a defesa e a orientação do consumidor, a divulgação de seus direitos e a promoção da educação para o consumo no Estado, de acordo com a legislação referente às relações de consumo.
Trata-se de mais um instrumento de apoio à população no tocante a questões relacionadas à Defesa do Consumidor. “A Assembleia Legislativa é a casa do povo e para o povo, e o Procon Assembleia vai estreitar esse laço. Além de atender, orientar sobre direitos e garantias, receber e avaliar consultas e denúncias, o órgão também poderá dar encaminhamento as reclamações que julgar procedentes, fiscalizar relações de consumo e aplicar sanções e penalidades, bem como realizar ações de educação financeira, dentre outras coisas”, observa o parlamentar.
Conforme o texto do Projeto, o Procon Assembleia também desempenharia o papel de ajuizar Ação Civil Pública ou Coletiva em defesa dos consumidores, da livre concorrência, no combate às infrações contra a ordem econômica e a defesa da economia popular, respeitados os preceitos de representação judicial contidos no Art. 54 da Constituição do Estado de Sergipe.
“Outras Assembleias Legislativas do país já possuem Procon e estes órgãos são extremamente atuantes, desempenhando papel indispensável na defesa do consumidor. Também quero destacar a importância da educação financeira. É imperativo ensinar o cidadão a como gerir seu dinheiro e, assim, ter uma vida mais estável. Muitos enfrentam dificuldade financeira porque estão desempregados ou ganham o insuficiente para suas despesas básicas. Porém, sabemos que muitos acabam se endividando porque são gastadores. Precisamos educar consumidores conscientes e esse será um dos papéis do nosso Procon Assembleia”, diz Talysson de Valmir.
Por Assessoria Parlamentar