O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, representou o Governo do Estado em reunião realizada nesta terça-feira (03), na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Junto com alguns governadores e outros secretários de Fazenda de diversos estados do país, Queiroz pôde debater questões fiscais e outras pautas de interesse dos Estados.
Ponto chave da reunião, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que trata do plano de recuperação e equilíbrio fiscal dos Estados, foi debatido, onde os gestores fizeram um apelo ao presidente da Câmara para que o ponha em votação.
A defesa da compra da vacina contra a Covid-19, também foi discutida, bem como a regulamentação do acordo homologado no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Kandir em maio deste ano.
A necessidade da aprovação do PLP 101 também foi levantada pelos Governadores e secretários da Fazenda em Brasília, em reunião no Ministério da Fazenda. O secretário Marco Antônio Queiroz representou o Estado, em reunião com o secretário especial da Fazenda, do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e a secretária executiva Tesouro, Priscila Santana. Entre os pontos discutidos estavam o pacto federativo, piso magistério, entre outros temas.
O secretário Waldery Rodrigues frisou que é fundamental a mobilização das bancadas para apoiar a aprovação da PEC do Pacto Federativo, e para que o Brasil continue dando sinais de que tem um compromisso com a gestão fiscal. Os representantes dos Estados, saíram bastante satisfeitos e esperançosos.
Fonte: ASN