O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que estabelece medidas para reduzir as filas em processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Laércio Oliveira (PP-SE) votou a favor e defendeu a sua importância, já que essa é uma das maiores dificuldades de pessoas que tem que se afastar do trabalho para fazer uma cirurgia, por exemplo, e ficam meses na fila.
Segundo o congressista, até setembro de 2023, haviam 635.842 pessoas na fila da perícia médica e outras 999.263 na de pendências administrativas. Ao todo, são 1,6 milhão de pessoas aguardando na fila do órgão.
“O projeto vai dar dignidade a milhares de famílias brasileiras que hoje aguardam pela definição de seus requerimentos voltados aos benefícios da previdência e da assistência social. O governo terá que aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial”, explicou o senador.
Outras medidas criadas pelo programa são o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente e a permissão do uso de telemedicina para as perícias. “Em municípios com difícil acesso a médicos peritos e/ou tempo de espera é ainda elevado”, lembrou o parlamentar.
As regras já estão em funcionamento desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa. Com a proximidade do prazo de encerramento de validade da MP, previsto para o próximo dia 14, o Planalto decidiu apresentar um projeto de lei com o mesmo conteúdo.
Por André Carvalho