O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) presidiu, nesta terça-feira, 03, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir o Projeto de Lei (PL) 2687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. A DM1 é a forma hereditária da doença diabetes, que costuma aparecer na infância ou adolescência e exige uso diário de insulina.
A audiência contou com a participação de especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e parlamentares, dentre eles: Arthur de Almeida Medeiros, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde; Linamara Rizzo Battistella, presidente do Conselho Diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação da USP; Karla Melo, coordenadora do Departamento de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes; Solange Travassos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes; e Renan Alves Viana Aragão, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Ao abrir a audiência, o senador Alessandro Vieira destacou a relevância da discussão para a inclusão social das pessoas com DM1, ressaltando que, ao reconhecer a doença como uma deficiência, o Brasil estaria promovendo a equidade de tratamento para esses indivíduos, considerando as especificidades do diabetes tipo 1.
“É importante registrar o tamanho da importância do que estamos tentando fazer aqui em benefício de um grupo bastante representativo de brasileiros e brasileiras. Estamos discutindo a inclusão de pessoas com diabetes tipo 1 em uma rede de direitos e políticas públicas que assegurem a sua dignidade e qualidade de vida”, aponta Vieira.
A proposta, que visa garantir direitos específicos para pessoas com DM1, vem gerando amplo debate, pois busca assegurar a inclusão dessa parcela da população em diversas políticas públicas de saúde, educação, assistência social e previdência. O PL 2687/2022 é uma iniciativa crucial para pessoas que convivem com o diabetes tipo 1, doença autoimune que exige cuidados diários e, muitas vezes, tratamentos complexos e caros.
“O PL 2687/2022 representa um avanço importante no reconhecimento das dificuldades que essas pessoas enfrentam diariamente. Ao classificar o diabetes tipo 1 como uma deficiência, garantimos a elas o acesso a benefícios que são fundamentais para o seu bem-estar. Precisamos continuar trabalhando juntos para garantir que essa inclusão seja efetiva e justa para todos os brasileiros que vivem com a doença”, afirma o senador.
O PL 2687/2022 ainda precisa passar por mais etapas legislativas antes de sua possível aprovação. A audiência pública presidida por Alessandro Vieira representou um passo importante no debate para a inclusão de pessoas com diabetes tipo 1 em um cenário mais amplo de direitos e benefícios legais. A expectativa é que o senador Alessandro, relator da proposta, apresente seu relatório ainda essa semana.