O deputado Rodrigo Valadares (PTB), destacou na sessão remota desta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que o Projeto de Lei nº 207/2020 (de autoria do Poder Executivo), que dispõe sobre multas para quem não estiver usando máscaras durante a pandemia do novo coronavírus, é inconstitucional.
“A responsabilidade de distribuir máscaras para a população de baixa renda como medida protetiva, é do poder público e as sanções para quem descumprir a determinação para o uso, é inconstitucional”, reitera.
O PL do Executivo trata de sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da Covid-19.
O líder do Governo, Zezinho Sobral (PODE), justificou que o projeto é “muito mais educativo do que sancionador e que vai ajudar protegendo a vida, defendendo a sociedade e a retomada econômica”.
Por Aldaci de Souza – Rede Alese