A oportunidade de participar da definição de metas e prioridades da administração municipal, em prol do desenvolvimento sustentável de Aracaju. Esta é a função do questionário sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2021) que está à disposição da população de 5 a 29 de maio, através do link (https://forms.gle/DijHUs1oRbaZtxL36), ou no portal da Prefeitura de Aracaju – www.aracaju.se.gov.br. As ações, obras, programas e projetos prioritários para as diversas localidades da capital podem ser elencadas, direcionando as diretrizes para execução do orçamento municipal, em conformidade com o enfrentamento à pandemia da covid 19, em ambiente virtual.
Para o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, essa é mais uma medida que reforça o compromisso da atual gestão com os mecanismos de participação popular. “Estamos dando provimento a uma determinação do prefeito Edvaldo Nogueira, no sentido de buscar consolidar a participação popular que, inclusive, é um dos eixos do Planejamento Estratégico que seguimos, na definição dos destinos da capital. Os dados obtidos desse questionário definirão diretrizes para as ações municipais”, argumenta.
De acordo com o coordenador do Orçamento, na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), José Leilton de Almeida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre diversas outras atribuições, é a que define metas e prioridades, sendo fundamental contar com a participação popular.
“Através deste questionário, os cidadãos aracajuanos contam com um instrumento legal onde vão apontar as prioridades da administração municipal para o ano seguinte nas mais variadas áreas, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, lazer, dentre outras”, afirma o coordenador ao explicar o papel constitucional da LDO.
Após o período de coleta das sugestões da população, os dados serão compilados e inseridos no PLDO a ser enviado para apreciação na Câmara de Vereadores até o mês de junho, salvo alterações do cronograma mediante o cenário da pandemia. As audiências públicas, em decorrência do atual panorama, também contam com previsão de serem realizadas em ambiente virtual, em datas ainda a serem definidas.
Agência Aracaju de Noticias