Na madrugada deste sábado (23) foram aprovados nas comissões temáticas e em plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) os Projetos de Lei N 560, 572 e 573/ 2023. As proposituras são de autoria do Poder Executivo e preveem sobre organização do SUS em Sergipe, novas normas do Programa de Transferências de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (Profin) e Gratificação de Estímulo aos integrantes da Orquestra Sinfônica de Sergipe, respectivamente.
PL 560/2023
O Projeto de Lei 560/2023 unifica duas câmaras de incorporação de tecnologias em saúde instituídas pela lei N° 6345/200. A reestruturação cria o Ceats- Câmara Estadual de Avaliação de Tecnologias de Saúde
A ação visa a criação de um colegiado especializado à qual compete, a emissão de pareceres e recomendações, apreciação de estudos de avaliação econômica e medidas voltadas aos interesses da saúde pública em Sergipe.
As especificidades suas Redes de Atenção à Saúde (RAS) são consideradas com objetivo de subsidiar a tomada de decisão do gestor em saúde no que se refere às competências técnico-científicas e na otimização do financiamento das tecnologias.
PL 572/2023
Já o PL N 572/2023 é o que dispõe sobre novas normas do Programa de Transferências de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (Profin)
A aprovado pelos parlamentares por unanimidade, o Projeto de lei possibilita dividir os recursos liberados em parcelas e a definição do valor anual do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (Profin).
Após a sanção da Lei, considerará não apenas o número de alunos das escolas, mas o tamanho, o número de ambientes e a quantidade de equipamentos. Também implicará no valor do repasse as modalidades ofertadas por cada escola, a existência de regime diferenciado, se há educação profissional, atendendo as necessidades específicas de cada unidade de ensino.
PL 573/2023 – Gratificação de Estímulo aos integrantes da Orquestra Sinfônica de Sergipe
Criada na década de 1980, a Orquestra Sinfônica do Estado de Sergipe desempenha um papel crucial na vida cultural sergipana, servindo como uma embaixadora de sua riqueza artística e cultural. Com a propositura, será ampliada a a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão (GEAA) para alcançar os servidores da Orquestra Sinfônica de Sergipe (ORSE). As gratificações do Programa Pré-Universitário (GPU) também serão contempladas.
Por Junior Matos