Uma a cada dez pessoas no mundo sofre de doença renal. Somente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, em média 12 mil pessoas estão em processo de hemodiálise e 6 mil pessoas realizam transplantes. Por esta razão, o vereador Pastor Diego (PP) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e já conseguiu aprovar em Redação Final o Projeto de Lei nº 86/ 2022. A medida dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina Tipo I e Creatinina Sanguínea para a prevenção da doença renal crônica pela Rede Municipal de Saúde.
“É de suma importância a conscientização das pessoas da necessidade do diagnóstico precoce, tendo em vista que, nos últimos anos, o número de pacientes com insuficiência renal crônica tem crescido no mundo e no Brasil. Estes exames estão entre os mais importantes mecanismos de detecção de insuficiência renal, podendo indicar a saúde dos rins e detectar indivíduos de risco para o desenvolvimento da doença”, ressaltou o autor da propositura.
Na percepção do parlamentar, a medida aprovada serve como um importante instrumento de prevenção, acompanhamento de pacientes e até de controle administrativo para criação de novas políticas na Saúde. Nesse sentido, o Projeto de Lei também determina que o Poder Público Municipal, representado pela Secretaria Municipal da Saúde deverá apresentar em seu relatório quadrimestral de gestão o quantitativo de exames realizados no período.
“Em suma, esses exames têm por objetivo detectar indivíduos de risco para o desenvolvimento da doença. Alertar o público, os profissionais de saúde e os responsáveis por políticas de saúde para o problema. Além de criar recursos e estruturas para dar assistência aos indivíduos acometidos”, detalha o vereador Pastor Diego.
O Projeto de Lei passou por todos os trâmites legais na Casa Legislativa, sendo debatido em Plenário entre os vereadores nas etapas de discussão, até chegar à Redação Final. A propositura já foi encaminhada e resta apenas ser sancionada pelo Poder Executivo para se tornar Lei Municipal.
por Lucivânia Pereira