Autor da proposta, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) sugere como pena a reclusão de dois a cinco anos, mais multa
A tragédia em São Sebastião tirou a vida de 65 pessoas e deixou outras 2,4 mil desabrigadas. Sem acesso a moradia, a alimentos, roupas ou itens de higiene pessoal, as vítimas tiveram que lidar com mais uma dificuldade: o aumento abusivo dos preços de itens básicos, como água mineral. Para banir a prática, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou o PL 618/23, que criminaliza a elevação do preço de produtos e serviços, sem justa causa, por ocasião de calamidade pública. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, mais multa.
“Justamente no período em que determinados produtos e serviços, como água mineral, se tornam mais necessários à população vulnerabilizada por desastres naturais e sanitários, assiste-se a um aumento descabido em seus valores, inviabilizando o acesso e a manutenção da dignidade dessa mesma população”, justifica Vieira.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei que tipifica crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo para vedar e punir o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias e pandemias, de modo a proteger os cidadãos afetados e desestimular condutas semelhantes por parte de fornecedores de bens e serviços. por parte de fornecedores de bens e serviços.
O projeto é fruto de iniciativa conjunta dos parlamentares do Gabinete Compartilhado e também foi protocolada na Câmara dos Deputados, assinada pelos deputados Tabata Amaral (PSB/SP), Amom Mandel (CIDADANIA/AM), Duda Salabert (PDT/MG), Pedro Campos (PSB/PE), Duarte Jr. (PSB/MA) e Camila Jara (PT/MS).
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