De autoria do deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB) foi aprovado nessa quarta-feira (7), nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei que restringe a venda de material e equipamentos odontológicos no Estado de Sergipe. O parlamentar externou sua preocupação com o uso indiscriminado de materiais e aparelhos por pessoas que não possuem conhecimento técnico científico na respectiva área, pondo em risco a saúde bucal da população.
Ao justificar sua proposta, Garibalde Mendonça explica que a comercialização é uma pratica vista em abundância nas redes sociais e alertou que a população, mesmo sem ter conhecimento dos riscos e dos efeitos pelo uso de equipamentos sem prescrição profissional, está adquirindo esses produtos de forma contínua e sem critérios.
“A crescente demanda por tratamentos estéticos, dentre eles, o clareamento dental, incita a utilização sem indicação, prescrição e supervisão do tratamento pelo cirurgião-dentista. Somado a isso, o baixo custo e o fácil acesso possibilitam a aquisição por qualquer indivíduo, sem a devida ciência dos possíveis danos bucais severos e de problemas sistêmicos que podem ocorrer”, explicou Garibalde Mendonça.
Com a aprovação do projeto em questão fica instituída a obrigatoriedade, para aquisição de material e equipamento odontológico em Sergipe, mediante apresentação de documento comprobatório de inscrição em Conselho Regional de Odontologia e, aos acadêmicos, comprovação de matrícula em Instituição de Ensino Superior.
Os pacientes poderão adquirir o material odontológico desde que apresentem no ato da compra a receita odontológica devidamente assinada e carimbada pelo profissional. Aquele que for pego vendendo os produtos em desconformidade com a lei, responderá criminalmente por seus atos.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese