Com a significativa variação nos preços de produtos de primeira necessidade, constatada em todo o país, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), mantém atenção às demandas dos consumidores. Por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) as denúncias registradas através dos canais de atendimento do órgão são apuradas para identificar possíveis abusividades, assim como são empreendidas fiscalizações espontâneas para o monitoramento do mercado.
O trabalho ininterrupto do órgão de proteção foi intensificado desde o mês de março, quando houve início da crise sanitária, provocada pela pandemia do novo coronavírus. Desde então, o Procon municipal registrou 710 denúncias, das quais 339 estiveram relacionadas a possíveis elevações injustificadas de preços.
“Das 339 denúncias, 164 resultaram na instauração de procedimentos administrativos, para apuração de elevação injustificada no preço dos produtos, principalmente dos itens da cesta básica e dos insumos preventivos contra o covid, como é o caso do álcool em gel, máscaras e luvas descartáveis, assim como medicamentos, entre eles a hidroxicloroquina e ivermectina”, pontuou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Todas as denúncias e demandas encaminhadas pelo Ministério Público Estadual (MPSE) ou pela Vigilância Sanitária Municipal são devidamente apuradas. Essa averiguação consiste na solicitação das notas fiscais de compra e venda dos produtos. “Para os itens indicados com preços abusivos são solicitadas as notas fiscais de entrada e saída de um período que compreenda três meses anteriores a denúncia, para que seja possível analisar a existência da abusividade ou não”, esclareceu Igor Lopes.
Preços abusivos
O órgão de proteção não atua diante da regulação de preços. Apenas diante da análise da documentação e do percebimento de lucros por parte do estabelecimento é que será possível constatar a prática abusiva. Diante dessa comprovação, o estabelecimento poderá sofrer a responsabilização administrativa prevista em lei.
“É importante frisar que, enquanto órgão de proteção, o Procon atua com base e nos limites da lei. Para que um preço seja considerado abusivo ele precisa desrespeitar o que está previsto em lei. Com a verificação da documentação recolhida, é possível observar se há ou não justa causa para o aumento no preço dos produtos”, salientou Igor Lopes.
Pesquisa comparativa de preços
A pesquisa comparativa de preços dos produtos da cesta básica foi desenvolvida nos dias 15 e 16 de setembro, com objetivo de monitorar o mercado e auxiliar os consumidores.
A coleta dos dados ocorreu em oito estabelecimentos comerciais, na capital. Foram averiguados os preços aplicados para 50 itens, segmentados, na tabela comparativa, como produtos de alimentação, carnes e frios, horta e pomar, higiene pessoal, além dos itens relacionados à limpeza doméstica.
Canais de atendimento
Para o esclarecimento de dúvidas, realização de denúncias ou para a obtenção de informações sobre a pesquisa comparativa de preços, os consumidores podem entrar em contato através do SAC 151, que está disponível em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do telefone 3179-6040. É possível, também, encaminhar as solicitações através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Fonte: Procon Aracaju