A Prefeitura de São Cristóvão, através da Secretaria da Fazenda, Orçamento e Planejamento (SEMFOP), realizou na última quarta-feira (06) uma Audiência Pública com o objetivo de dialogar sobre o processo de elaboração do projeto de Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) 2024 do município. Além do prefeito, Marcos Santana, estiveram presentes no encontro os secretários municipais, parte dos servidores e a população sancristovense, que foi previamente convidada.
Os cidadãos que estiveram no encontro puderam dar sugestões e apontar demandas para serem aplicados os recursos. Além disso, a população em geral também pode participar até as 23:59 do dia 17 deste mês através de um formulário digital que está disponível neste link.
O orçamento do município previsto para o ano que vem é de R$ 281 milhões, com um valor entre R$30 milhões e R$40 milhões para investimento. O secretário da SEMFOP, Eldro França, explica que apesar de haver um plano de governo que define a aplicação de recursos, é fundamental para a gestão a participação popular:
“A gente tá abrindo esse espaço para que a população indique o bairro e as áreas que elas querem que os investimentos públicos sejam feitos. Essa é uma iniciativa inovadora no sentido de trabalhar a questão do orçamento regionalizado participativo. É claro que tem um plano de governo que foi estabelecido lá atrás e que a gente já define o plano de investimento em algumas áreas como saúde, educação, assistência social e habitação, mas é a partir da participação das pessoas indicando onde alocar recurso que o prefeito vai fazer a destinação de verba”.
Para o prefeito Marcos Santana, incluir o povo na discussão do orçamento é mais que uma ação desejável, é uma tarefa imprescindível:
“Essa é uma tarefa nossa, fazer audiências públicas e discutir a elaboração do orçamento. Por isso estamos aqui, para apresentar a metodologia e juntos, construirmos uma proposta de orçamento para o ano que vem”, ressaltou o gestor.
Valmir Passos, diretor técnico da CAT – Contabilidade e Assessoria Contábil, destaca que ese ano um novo instrumento foi apresentado para garantir mais transparência ao orçamento, trata-se do Plano de Contratação Anual:
“A nova lei de licitações trouxe para o planejamento da gestão pública brasileira o Plano de Contratação Anual. Antes o conjunto orçamentário partia da Lei de Diretriz Orçamentária, Lei Orçamentária e Plano Plurianual de Ações, agora ele inicia com o Plano de Contratação Anual apelidado de IPCA e isso trouxe uma dinamismo para a gestão pública porque é obrigado a fazer um auto planejamento das ações que você idealiza fazer no ano subsequente”, pontuou.
Dona Jielza Correia, moradora do povoado Cabrita, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e membro do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu) conta que a motivação para participar da audiência foi poder integrar o processo de decisão de como devem ser aplicados os recursos do município, para ela uma forma de alcançar aqueles que mais precisam:
“Como a lei prevê, é a própria população que tem que apontar onde estão os serviços que precisam de mais investimento, e como vai ser administrado o dinheiro público. Assim, a gente espera que mais políticas públicas venham realmente atender as necessidades da população que é carente, que realmente precisa”.
Foto: Dani Santos