Em mais um passo dado para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Audiência Pública na tarde desta quinta-feira, 7, com a participação do gestor da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) de Aracaju, Augusto Fábio. Segundo a Seplog, a previsão orçamentária para 2024 é de R$3.910.183.700 (três bilhões, novecentos e dez milhões, cento e oitenta e três mil e setecentos reais), um aumento de pouco mais de R$ 380 milhões em relação ao orçamento deste ano, estipulado em R$ 3.527.651.000.
Para que a LOA seja analisada e aprovada pelos parlamentares, a legislação pede que a Câmara abra o diálogo com a sociedade, por meio de Audiência Pública. A LOA é o projeto mais importante votado pelo legislativo. É nela que a Prefeitura de Aracaju estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, incluindo o planejamento para a aplicação dos recursos em obras e serviços.
Como determina o Regimento Interno da CMA, essa audiência pública foi realizada pela Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento e, a partir de agora, os parlamentares podem apresentar emedas para remanejamento do orçamento que serão analisadas pela comissão. Além disso, os vereadores terão um prazo até o dia 18 de dezembro para enviarem as emendas impositivas, que são aquelas em que destinam recursos para entidades ou para execução de serviços.
De acordo com o coordenador-geral do orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, a metodologia usada para se chegar aos valores é definida por vários programas que são alimentados com metas de cada pasta. “Cada secretaria tem as suas metas e usamos os dados dos anos anteriores e aplicamos os dados de correção para chegarmos aos números atuais, além disso, usamos como base a economia do país, que basicamente define como vai ser os indicadores do orçamento do próximo ano”, ressaltou.
Para o orçamento de 2024, a Prefeitura de Aracaju prevê um investimento em Saúde de pouco mais de R$ 387 milhões, o que corresponde a 19% do orçamento. “Legalmente, a obrigação é destinar 15% e estamos em 19%, o que representa R$ 81 mi a mais investidos na Saúde”, assegurou José Leilton de Almeida.
Segundo o secretário da Seplog, Augusto Fábio, poucas cidades têm a capacidade de investimento parecidas com a de Aracaju. “Recurso público tem que ser bem gerido e é o que o prefeito Edvaldo Nogueira tem feito. E, ao fazer os ajustes necessários, que resultaram em uma economia de R$ 35 mi, conseguimos ampliar a capacidade de investimento da prefeitura e isso tem sido motivo de elogios por parte de órgãos de controle, que apontam que nossa condução de operações de crédito é exemplar”, afirmou.
A vereadora Professora Sônia Meire (Psol) ressaltou a importância de discutir os dados antes da votação. “Precisamos discutir esses números e a audiência pública é o local ideal para isso”, ressaltou.
Já o vereador Pastor Diego (PP) questionou o secretário com relação ao sistema implementado para o pagamento das emendas impositivas. “Os técnicos estão analisando e entendendo a lógica para chegarmos a um dispositivo que traga a segurança necessária”, afirmou Augusto Fábio.
A vereadora Emília Corrêa (PRD), também mostrou preocupação com o novo sistema. “Estou preocupada com essa mudança do sistema porque entendo que tem que ter mudança, mas se não der tempo de implementar este ano, que se faça o atual procedimento”, disse. Augusto Fábio ressaltou que o pagamento das emendas ainda será feito através do atual sistema.
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) questionou a forma como as prioridades das ações são escolhidas. O parlamentar citou, como exemplo, os valores destinados para a Assistência Social. “Sabemos que o orçamento tem as suas limitações e me preocupa as ações das secretarias, por exemplo a Assistência Social, para todo o ano de 2023, destinou R$25 mil para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, enquanto o Fundo de Assistência Social teve R$ 500 milhões”, revelou.
O secretário Augusto Fábio ressaltou que a gestão de Aracaju é conhecida pela capacidade de planejamento. “A capacidade e efetividade de planejamento são o que norteiam a gestão. Planejamento, foco, disciplina e excelentes técnicos para gerir os recursos. É dessa forma que a gestão do prefeito, Edvaldo Nogueira, atua”, completou.
Por Bruno Almeida