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Home Polícia

PM recebe minuta de convênio firmado entre Poder Judiciário e Estado no tocante à Lei Maria da Penha

3 de fevereiro de 2023
in Polícia
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PM recebe minuta de convênio firmado entre Poder Judiciário e Estado no tocante à Lei Maria da Penha
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Na manhã desta quinta-feira, 02, a Polícia Militar, por meio do comandante-geral, coronel Alexsandro Ribeiro, recebeu em seu gabinete a Dra. Jumara Pinheiro, juíza coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Shirley Amanda Leite, assistente social da Coordenadoria da Mulher e Irene Ferreira, advogada. 

Na ocasião, foi apresentada ao comando a minuta da celebração do convênio entre o Poder Judiciário e o Estado de Sergipe, para a expansão do projeto no tocante à Lei Maria da Penha. 

A ratificação dessa parceria fortalecerá ainda mais as atividades que já são realizadas pela Ronda Maria da Penha de Sergipe, aumentando assim as áreas de atuação e produzindo resultados que alcançarão e protegerão um maior número de mulheres que necessitam dessa intervenção. 

Além do trabalho repressivo que já é executado, a Secretaria de Segurança Pública disponibilizará profissionais específicos para prestação do serviço operacional, administrativo e de prevenção. 

A dinâmica dessa ação será possível graças à parceria com o Tribunal de Justiça, que acompanhará as asseguradas por meio de visitas periódicas e encaminhamento a outros órgãos de atendimento quando necessário. 

A finalidade dessa celebração é proporcionar um atendimento policial especializado, pela Polícia Militar de Sergipe, às mulheres que gozam de medida protetiva de urgência concedida pelo Poder Judiciário de Sergipe.

Ascom PM/SE

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