O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Aracaju, obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para restabelecer as prisões preventivas de um advogado e Alan Klaiton Santos Andrade. Os réus respondem à Ação Penal nº 202520101001, originada a partir de investigações conduzidas pelo MP sergipano.
Origem da Investigação e Suposto Envolvimento com o PCC
A investigação teve início após o GAECO do MPSE ser formalmente comunicado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre a existência de uma célula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) atuante em Sergipe. Com o avanço das apurações locais, o MPSE identificou um esquema que utilizava prerrogativas profissionais e núcleos familiares para viabilizar as atividades do grupo.
O advogado foi denunciado sob a acusação de utilizar sua atuação profissional para articular interesses de uma organização criminosa em Sergipe, integrando o que a denúncia aponta como o núcleo jurídico da estrutura. Ele responde pelos crimes de organização criminosa armada, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Além dele, Alan Klaiton Santos Andrade, Flávio Ricardo Santos, Márcia Cristina Santos Bispo e Mayra Cristina Santos Bispo também foram denunciados por crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com as condutas devidamente individualizadas pelo MPSE na ação penal.
Histórico das Medidas Cautelares
Em agosto de 2025, a Justiça de primeira instância acolheu o pedido do MPSE e decretou a prisão preventiva dos envolvidos para garantia da ordem pública. Na ocasião, em atenção aos preceitos legais, foi concedida prisão domiciliar com monitoração eletrônica à denunciada Mayra Cristina Santos Bispo, por ser responsável por uma criança menor de 12 anos.
Entre o final de 2025 e o início de 2026, decisões de primeira instância haviam revogado as prisões preventivas do advogado e de Alan Klaiton Santos Andrade, substituindo-as por medidas cautelares diversas. O Ministério Público recorreu imediatamente por meio de Recursos em Sentido Estrito (RESE), sustentando, em síntese, que a liberdade dos réus representava risco concreto à instrução criminal e à segurança da sociedade.
Decisão do Tribunal e Situação Atual
O Tribunal de Justiça deu provimento aos recursos do MPSE nos dias 23 de abril e 5 de maio de 2026, determinando o imediato retorno dos réus ao sistema prisional. O TJSE reconheceu os argumentos ministeriais de que as medidas alternativas se revelavam insuficientes para neutralizar o risco de reiteração delitiva e de influência da organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC no Estado de Sergipe.
Após a decisão do Tribunal, o profissional da advocacia apresentou-se à Justiça no dia 27 de abril de 2026 para o cumprimento do mandado. Já o réu Alan Klaiton Santos Andrade encontra-se foragido, e as forças de segurança seguem em diligências contínuas para sua localização.
Os processos são públicos e podem ser consultados através dos nº 202520101001 (Ação Penal) e nº 202600311526 (Recursos em Sentido Estrito).
Com informações do GAECO