Foi aprovado em 1ª discussão, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, dia 27, o Projeto de Lei 268/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou particulares. A proposta segue para 2ª discussão onde emendas poderão ser apresentadas.
“Recebemos, em nosso gabinete, pais e mães de crianças autistas, que são vistas de alguma forma subliminar e com maus olhos quando vão matricular seus filhos na rede pública e privada no município de Aracaju. Há muito preconceito e discriminação com essas pessoas”, justificou Eduardo Lima, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao discutir a proposta.
“O estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar o corpo docente e equipe de apoio para acolher a criança e o adolescente com deficiência ou doença crônica, propiciando-lhe integração a todas as atividades educacionais e de lazer que a condição pessoal possibilite”.
No texto do projeto diz que “…consideram-se deficiência ou doença crônica aquela que se refere a quaisquer pessoas que tenham desabilidade física ou mental, que limite substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida”.
Por Leonardo Teles