De autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), foi aprovado, na manhã desta quinta-feira, dia 06, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em 1ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 46/2023, que dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas no Município de Aracaju.
O texto do projeto diz que “Todos os órgãos públicos de atendimento à saúde de pacientes internados, no âmbito do Município de Aracaju, deverão afixar, em local visível ao público e em tamanho que facilite a sua leitura, o seguinte texto: “É assegurado o acesso dos religiosos de todas as confissões aos hospitais para prestar assistência religiosa, se o próprio paciente internado ou os seus familiares assim o requisitarem, conforme a Lei Federal nº 9.982, de 14 de julho de 2000”.
“A ciência comprova o que vem da fé em pacientes que estão em estado terminal ou em evolução de diagnóstico crônico. Muitos não sabem que existe uma Lei Federal do ano 2000, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), dando o direito à assistência religiosa quando solicitada pela família do paciente. Esse projeto apenas traz, por meio de legitimidade, a condição do munícipe aracajuano, estando ele nos hospitais de Aracaju, que tenha essa assistência e saiba dessa assistência”, explicou o vereador.
A proposta foi subscrita pelos vereadores Soneca (PSD), Pastor Diego (PP), Emília Corrêa (Patriota), Professor Bittencourt (PDT), Fábio Meireles (Podemos) e Ricardo Marques (Cidadania).
A proposta agora segue para 2ª discussão, emendas poderão ser apresentadas e discutidas em Plenário.
por Leonardo Teles