Com o objetivo de promover a assistência técnica aos municípios de Sergipe, sobre a Emenda Constitucional nº 124/2022, que institui o piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, nesta quinta-feira, 31, a palestra “Piso da Enfermagem”, ministrada pelo consultor técnico de Brasília, Denilson Magalhães.
O encontro contou com a participação de prefeitos e gestores da Saúde dos municípios de Sergipe. Representando o presidente da FAMES, o prefeito de Campo do Brito, Marcell Souza, parabenizou a iniciativa da Federação e disse que tem a certeza de que é o desejo de todos os prefeitos e secretários da Saúde efetivar o pagamento dos profissionais da enfermagem, lembrando que o aporte do recurso para a complementação do piso só será repassado até o mês de dezembro deste ano.
Para o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, esta é uma oportunidade para promover esclarecimentos sobre o piso salarial, afinal, são os gestores que desempenham o papel fundamental na organização e administração dos serviços de saúde, incluindo a contratação e remuneração dos enfermeiros e técnicos.
Durante o evento, o consultor técnico ressaltou a importância de esclarecer as informações para o cumprimento da Lei nº 14. 434. “A primeira informação que a gente precisa lembrar é de que a competência para a complementação do piso dos profissionais da enfermagem é do Governo Federal, não dos municípios. Está Legislação, na Emenda Constitucional nº 127, e está na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”, declarou Denilson Magalhães.
O palestrante informou ainda, que é importante que os gestores verifiquem e identifiquem a veracidade das informações alimentadas no InvestSus, pois de acordo com ele, alguns dados repassados anteriormente precisam ser atualizados na plataforma até o dia 10 de setembro, para que o Ministério da Saúde possa identificar os recursos que precisam ser repassados para os profissionais.