O deputado e líder da oposição Paulo Junior (PV) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (9), para tratar do processo de reintegração da Zona de Expansão ao município de São Cristóvão. Ele destacou que a decisão judicial sobre o tema já foi tomada e precisa ser cumprida, sem espaço para disputas políticas ou emocionais.
“Hoje trago um tema que exige de todos nós responsabilidade, clareza e firmeza de propósito: a reintegração da Zona de Expansão ao município de São Cristóvão. Este não é mais um debate sobre o que deve ou não ser feito. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da incorporação feita pela Constituição Estadual de 1989 e pela Emenda Constitucional nº 16/99. Portanto, repito com toda a clareza: não estamos mais discutindo uma possibilidade. Estamos diante de uma determinação legal, com trânsito em julgado, que precisa ser cumprida”, afirmou.
O parlamentar reconheceu o sentimento de pertencimento dos moradores da região, mas reforçou que a base da discussão deve ser a lei. “Dizer isso não é negar a importância do sentimento das pessoas. Mas não podemos transformar uma pauta jurídica e constitucional em uma disputa emocional ou partidária. A Lei já decidiu. Cabe agora ao Estado de Sergipe apenas cumprir a determinação, delimitando os marcos territoriais conforme a Legislação”, ressaltou.
O líder da oposição frisou que a transição será feita de forma planejada e responsável. “São Cristóvão tem se preparado para este momento. A cidade avançou 11 posições no ranking de competitividade dos municípios do Nordeste, tem investido em saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento. A estrutura está sendo preparada, São Cristóvão está pronto para cuidar do seu território e da sua gente”, destacou.
O deputado também criticou a tentativa da Prefeitura de Aracaju de reverter a decisão judicial. “A ação rescisória ajuizada pela Capital já sofreu sua primeira derrota no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Essa estratégia tende apenas a nutrir falsas esperanças e fomentar rivalidades desnecessárias. Não se pode usar o afeto como escudo contra a Constituição”, afirmou.
Por fim, Paulo Junior fez um apelo pelo diálogo entre as gestões municipais. “Reafirmo meu compromisso com a Constituição e com o povo sergipano. A transição precisa acontecer com transparência e sem causar rupturas. Faço um apelo direto ao prefeito de São Cristóvão e à prefeita de Aracaju: que se sentem à mesa e conduzam esse processo de forma serena, colocando em primeiro lugar o bem-estar da população. O nosso papel não é discutir se a reintegração deve ou não acontecer, mas garantir que ela aconteça da forma mais justa, segura e organizada possível. Esse é o caminho do equilíbrio e da verdade”, concluiu.
Por Débora Nepomuceno Marques