Na manhã desta terça-feira, 29, os parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Aracaju apreciaram e aprovaram por unanimidade as 17 proposituras durante a Pauta do Dia. As propostas foram divididas entre seis Projetos de Leis (PL), um Projeto de Requerimento, três Requerimentos e sete Moções. Além disso, foram abertas mais duas Sessões Extraordinárias.
Entre os temas mais debatidos no plenário estavam o Projeto de Lei nº 102/2020, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), que declara a quadrilha junina Século XX como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Aracaju; e o Projeto de Lei nº 203/2021, de autoria do vereador Binho (PMN), que cria o Festival de Quadrilhas Juninas Mirins e Juvenis dos estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio, públicos e privados.
Bittencourt afirmou que a quadrilha Século XX faz parte da história cultural de Sergipe e já está na terceira geração da família. “Está quadrilha já ganhou diversos prêmios no Estado de Sergipe e tem um papel importante na cultura, na tradição e na diversidade que já vale o nosso reconhecimento. A partir desta singela manifestação a gente possa reavivar a tradição junina”, declarou.
Para defender a aprovação da propositura, o vereador Binho destacou o número decrescivo de quadrilhas na capital sergipana. “Há dez anos Aracaju possuia mais de 78 quadrilhas juninas e, hoje, existem apenas sete. Este Projeto de Lei visa resguardar a cultura e incentivar que as crianças virem quadrilheiros, isso será nossa sobrevivência”. O PL foi aprovado por unanimidade.
Sessões Extraordinárias
Ainda durante a Pauta do Dia foram abertas duas Sessões Extraordinárias para apreciação de duas proposituras. No Plenário os parlamentares aprovaram os Requerimentos números 150 e 151 e logo após, iniciaram a apreciação dos Projetos de Resolução nº 5 e 6/2022.
O Projetos de Resolução nº 5/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do Art. 2 da Lei Complementar nº 175, de 14 de março de 2022, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e Remuneração dos cargos em comissão e funções gratificadas.
O Projeto de Resolução nº 6/2022, também de autoria da Mesa Diretora, altera o Art. 113 nas Sessões Especiais e Audiências Públicas, da resolução nº 18, do regimento interno.
Fonte: CMA