Os deputados estaduais aprovaram, nessa terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, em segunda discussão, o projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2022, estimando a Receita e fixando a Despesa. A proposta continua em tramitação e deverá ser apreciada e votada até o início de janeiro, antes do recesso parlamentar.
A previsão de Receita Total é de R$ 12.173.837.958,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,7 bilhões.
O valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 14,98% em comparação o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 que foi de R$ 10.587.756.328,00. Já para a Receita Corrente Líquida (RCL) o Executivo prevê um montante de R$ 8.984.757.797, superior em 10,49% a LOA de 2021, que foi de R$ 8.131.420.115,00.
Já sobre as Despesas Correntes elas correspondem os dispêndios governamentais imprescindíveis à prestação dos serviços à sociedade, absorvendo cerca de 90% do total da arrecadação prevista para o exercício de 2022, representando um acréscimo da ordem de 11,34% em relação ao orçado em 2021.
O Poder Executivo ainda explica na mensagem que no rol das Despesas Correntes destaca-se o grupo Pessoal e Encargos Sociais, cujo valor estimado para 2022 é de R$ 7.362.162.586,00, o que representa cerca de 68,68% do total desses gastos, já incluídos inativos e pensionistas do Regime Próprio da Previdência e do Sistema de Proteção Social dos Militares estimados em R$ 2.871.152.028,00.
Emenda rejeitada
Uma emenda modificativa proposta pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), proposta em discussão na Comissão de Economia e Finanças da Alese findou sendo rejeitada por maioria.
LDO
Os deputados também aprovaram na Comissão de Economia e Finanças uma emenda ao projeto que dispôs sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, aprovado meses atrás.
Por Habacuque Villacorte