A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 70/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o “Programa Municipal Emergencial – AME”. A propositura deverá ser votada pela Casa Legislativa na próxima terça-feira, 20, e tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e extrema pobreza; ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos; e permissionários do transporte escolar.
Ao todo serão concedidos 5.000 benefícios emergenciais com o valor de R$600,00 pagos em três parcelas de R$200,00, além da prorrogação da validade de certidões e alvarás, suspensão e prorrogação do pagamento de parcelas do IPTU, ISS E TLF.
Para que a iniciativa seja colocada em prática é necessário a aprovação na Casa Legislativa Municipal. Nitinho, presidente da Câmara, tem mobilizado as bancadas de oposição e situação para a aprovação do projeto em benefício da população aracajuana. “Já orientamos a Mesa Diretora, mobilizados as bancadas para aprovação em caráter de urgência, já na próxima terça-feira”, confirmou o presidente.
O parlamentar também explicou que esse era um pedido feito por vários parlamentares e frisou a importância do empenho da Casa em diminuir o impacto da pandemia na vida dos aracajuanos.
Sobre o assunto, o vereador Palhaço Soneca (PSD) disse que para muitos o valor do benefício pode ser pouco, mas para quem não tem nada é muito. “Estou muito feliz pelo prefeito Edvaldo Nogueira ter acatado o pedido da bancada. Aproveito para parabenizar o prefeito e sua equipe técnica pela iniciativa e compromisso com a população”, ressaltou. De acordo com o parlamentar, é dever de todo vereador fiscalizar, pedir e cobrar melhorias para a população. “Tenho certeza que unidos, cada um fazendo sua parte iremos vencer esse inimigo invisível”, acrescentou.
Para Eduardo Lima, a concretização do Programa Cidade Solidária é uma soma dos pedidos frequentes da população afetada pela pandemia da Covid-19 e empenho dos vereadores da CMA. “É muito bom termos um prefeito comprometido e com um olhar humano. Hoje, me sinto feliz em ser vereador e poder acompanhar essa ação que trará um alívio para essas pessoas que tanto precisam”, pontuou.
Envolvido com as questões de eventos, turismo e serviços, Fabiano Oliveira destacou que o pacote de medidas com o objetivo de reduzir os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia dará um alívio a famílias que vivem em situação de extrema pobreza, ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos, além de permissionários do transporte escolar. “Todos os vereadores da Casa têm o seu valor, todos nós estamos buscando alternativas para minimizar a dor dessas pessoas que tanto precisam”, disse.
A bancada de oposição também se pronunciou sobre o assunto. De acordo com Ângela Melo, Aracaju tem um número alto de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e agora serão beneficiadas com o Auxílio Municipal Emergencial. “É muito importante quando a gente tira a pessoa da linha da pobreza e dá dignidade humana. Eu fui uma das primeiras pessoas a sugerir que o município concedesse esse auxílio. Solicito também que esse auxílio seja ampliado e que no futuro que seja criado uma renda básica permanente. Aproveito para parabenizar o prefeito por essa ação e que esse é um dever de quem administra a cidade”, finalizou.
A vereadora Linda Brasil (Psol) também reconheceu a importância das ações do Poder Executivo voltadas para o combate a Covid-19 e suas consequências. “É uma vitória de toda população aracajuana em que a oposição desta Casa também cobrou desde 2020 o pagamento desse auxílio emergencial”, completou.
Por Ascom CMA