O balanço de ações na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) em 2023, feito pelo deputado Neto Batalha (PP), foi positivo. De acordo com ele, apresentou em seu primeiro mandato, 21 Projetos de Lei e 25 Indicações, com destaque para cinco Leis Ordinárias.
“Tivemos vários Projetos de Lei de nossa autoria aprovados na Alese que já foram sancionados pelo governador Fábio Mitidieri, a exemplo da Lei nº 9.283/23 determinando que as operações firmadas por meio eletrônico ou telefônico não podem ser concluídas como aconteciam anteriormente.
“Os idosos estão mais vulneráveis a usarem celulares e contraírem dívidas em seu nome, por essa razão a lei vem para combater essa vulnerabilidade. Não é considerado como procedimento de segurança o uso de senha ou contra-senha pela pessoa idosa. Queremos evitar a possibilidade de golpes, tendo em vista sua posição de vulnerabilidade perante a relação de consumo”, ressalta chamando a atenção ara os procedimentos de segurança que devem ser observados agora em diante. São eles: biometria, geolocalização, registro fotográfico, confirmação positiva de dados ou qualquer outro tipo de tecnologia capaz de garantir a legitimidade da contratação e assegurar a correta identificação do consumidor.
Outra propositura de Neto Batalha que virou lei é a que prevê a criação de um programa de prevenção à gravidez precoce em todo território sergipano, por meio da realização de campanhas de educação sexual, além de métodos e técnicas de contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde, garantida a liberdade de opção; além de incentivar e propagar o programa de planejamento familiar ou reprodutivo, bem como incentivar o ingresso dos jovens atendidos em programas sociais.
A iniciativa prevê ainda o respeito ao atendimento individual do adolescente, sem a presença de terceiros, inclusive pais e responsáveis, caso deseje. “Também queremos prevenir a contaminação dos adolescentes atendidos por doenças sexualmente transmissíveis (DST’s)”, diz.
O parlamentar também apresentou uma propositura voltada para a implantação de um programa de prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes, incluindo a orientação nutricional na rede pública hospitalar e ambulatorial do Estado, lembrando que segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2021, no Brasil, 22% da população adulta era considerada obesa. Já as pessoas entre 5 a 19 anos correspondiam ao índice de 10,2%.
“Além de oferecer um risco à vida, a obesidade pode provocar outras doenças, como depressão, ataque cardíaco, apneia do sono, doenças no fígado, problemas na vesícula, diabetes, câncer, entre outras. Por isso, a importância de fazer o acompanhamento médico, não só para iniciar o tratamento, como também reduzir as possibilidades de desenvolver outras doenças causadas pela obesidade e a necessidade da criação de uma lista de espera transparente e justa para os pacientes com indicação de cirurgia bariátrica.
Outro PL de Neto Batalha transformado em lei, é o que institui o uso do Colar de Girassol para pessoas com deficiência oculta.
Por Aldaci de Souza