quinta-feira, 3, julho/2025
Sergipe Mais
  • Início
  • Regiões
    • Capital
    • Municípios
    • Brasil
    • Mundo
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Educação
  • Esporte
  • Saúde
  • Cultura
  • Concursos
  • Contato
No Result
View All Result
  • Início
  • Regiões
    • Capital
    • Municípios
    • Brasil
    • Mundo
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Educação
  • Esporte
  • Saúde
  • Cultura
  • Concursos
  • Contato
No Result
View All Result
Sergipe Mais
No Result
View All Result
Home Capital

MPF pede que Justiça determine a redução das mensalidades da Unit

6 de junho de 2020
in Capital, Destaques, Educação
0
Share on FacebookShare on Twitter

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública nesta sexta-feira, 05/06, pedindo que a Justiça Federal determine a redução do valor das mensalidades nos cursos de graduação pela Universidade Tiradentes (Unit) em Sergipe.

A medida tem por objetivo garantir uma relação contratual justa entre as partes envolvidas: acadêmicos, acadêmicas, responsáveis financeiros e Instituição de Ensino Superior, o que deve ocorrer sem onerosidade excessiva, sem comprometer a sustentabilidade financeira da prestadora de serviço educacional e com equivalência material das prestações.

O MPF explica que os alunos-consumidores celebraram contrato com a Unit para que ela lhes prestasse o serviço educacional na modalidade presencial, com tudo que, nesse modal, é oferecido: uso de diversas instalações, espaço de interação entre alunos, entre alunos e professores, e alunos e funcionários, além, é claro, das aulas teóricas e práticas com contato pessoal. Contudo, em razão da suspensão das atividades presenciais – medida de prevenção e contenção à disseminação da pandemia do novo coronavírus -, o serviço vem sendo executado de modo diverso ao previamente contratado, sem que se tenha realizado qualquer ajuste no acordo, em especial nos preços das mensalidades.

A diferença de percentual da redução pedida, de 30% para os cursos das áreas “Biológicas e Saúde” (como Medicina, Odonto e Psicologia) e 15% para “Exatas” (como as diversas Engenharias) e “Humanas e Sociais” (como Administração, Direito e Jornalismo) se explica pela quantidade de aulas práticas que fazem parte da grade curricular já que, em regra, os cursos mais práticos sofrem impacto maior com a substituição das aulas presenciais pelas virtuais.

Os percentuais também foram calculados com base nas previsões orçamentárias da Unit que constam do seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e com a preocupação de não afetar a sustentabilidade financeira da instituição de ensino superior. “Qualquer medida que comprometesse os empregos (dos professores, funcionários e demais colaboradores) ou prejudicasse a qualidade dos serviços educacionais prestados não teria razão de ser. Afinal, culminaria gerando efeitos desastrosos: ruim para a instituição de ensino, que poderia sucumbir; ruim para os alunos e familiares, pois os estudos poderiam não ser completados; ruim para os professores e demais funcionários; ruim para a economia local; ruim para a arrecadação tributária; enfim, ruim para a sociedade toda”, destaca, na ação judicial, o Procurador da República Ramiro Rockenbach.

As diretrizes apontadas pelo MPF levaram em consideração estudos e notas técnicas da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Comitê Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da 3ª. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dentre outros.

Conciliação e Pedidos – Os alunos e pais, por várias ocasiões, tentaram uma solução negociada com a Unit, inclusive, no final do processo de conciliação, com a mediação do MPF.

Como não foi possível estabelecer algum ajuste sobre redução das mensalidades, ponderando os interesses envolvidos o Ministério Público Federal entendeu adequado levar o caso para a Justiça Federal.

Na ação, o pedido de redução das mensalidades foi feito em relação às que vencem em junho de 2020, e meses subsequentes, e até que se implemente o retorno das aulas presenciais com a irrestrita e adequada observância das regras a serem estabelecidas pelas autoridades governamentais e sanitárias, devendo ser mantida a qualidade da prestação educacional nas aulas virtuais, para cômputo como carga horária efetivamente cumprida.

O MPF pediu também a devolução de valores, nos mesmos percentuais de 30% e 15% quanto às mensalidades dos meses de abril e maio de 2020.

A ação requer, ainda, que a Unit apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as planilhas de custos, da forma mais detalhada possível, de modo geral e em relação a cada Curso de Graduação. Foi pedido que a instituição de ensino apresente à Justiça Federal informações sobre a quantidade de aulas práticas (em horas-aula e percentuais) que não foram e não estão sendo ministradas, curso por curso, de acordo com as grades curriculares respectivas.

Por fim, o MPF requereu que a Unit oferte e possibilite aos acadêmicos que não estão tendo aulas práticas (que estavam previstas nas grades curriculares) se assim preferirem, a suspensão da relação contratual, sem quaisquer ônus, para que voltem aos estudos assim que as aulas presenciais retornarem, retomando-se, então, a vigência dos contratos respectivos e de modo a não causar prejuízo à formação educacional de cada contratante.

A ação pede multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da decisão, e que a Unit seja obrigada a cumprir os pedidos sem proceder desligamentos ou redução remuneratória, por essas razões, de professores, funcionários e demais colaboradores.

Ao final do processo, foi pedida a a condenação por danos morais coletivos em valor a ser fixado pela Justiça, propondo-se como referencial o dobro da quantia que deveria ser dispensada em favor dos acadêmicos (em redução de mensalidades) e não o foi.

A ação tramita na Justiça Federal com o número 0802337-60.2020.4.05.8500.

Confira aqui a íntegra da ação civil pública.

Unit

Por meio de nota, a Unit informa que: “trata-se de um tema bastante complexo, que ganha amplitude neste momento de incertezas na vida do País. Logo, não poderia ser diferente na Unit. O Ministério Público, ao ingressar com ação, entrega ao Judiciário o papel de lançar luzes ao impasse.

Este momento de isolamento, por si só, não é indicativo de redução de custos pela instituição de ensino. É importante frisar que, a transmissão excepcional e transitória de aulas ao vivo acontecem em tempo real, nos mesmos dias e horários que aconteciam na forma presencial, com os mesmos professores – permitindo a interação entre os alunos e o docente – sendo ministrados os mesmos conteúdos que já estavam previamente planejados desde o início do semestre, mantendo a íntegra da proposta pedagógica assumida pela instituição de ensino quando da contratação dos serviços e – o mais importante – conseguindo avançar no cumprimento do calendário acadêmico. Trata-se, inclusive, de situação transitória e emergencial e, assim que permitido pelos Poderes Públicos, serão devidamente retomadas as aulas presenciais – inclusive, com a devida reposição das aulas práticas, estágios e internatos, para o cumprimento da carga horária das disciplinas.

As possíveis reduções de custos em razão do fechamento dos prédios para os alunos e colaboradores não alcançam números que possam permitir concluir que a instituição de ensino esteja obtendo algum ganho não projetado quando da fixação do valor da mensalidade. Na verdade, qualquer percentual que se pense em aplicar de forma linear para reduzir o valor das mensalidades, sem um estudo dos reais custos realizados pela instituição, é meramente especulativo, de maneira que poderá impactar negativamente na sustentabilidade da universidade, comprometendo sensivelmente a economia local, tendo em vista, o intenso relacionamento com inúmeros fornecedores locais, significativo recolhimento de impostos e empregos de maneira geral.

A Universidade Tiradentes reforça o compromisso com a sociedade sergipana, com os alunos e seus futuros, garantindo a transparência em todo esse processo, acreditando que somente a educação poderá transformar o mundo, e, especialmente nesse momento de isolamento social, ratifica a missão de inspirar as pessoas a ampliar seus horizontes”, informa a nota.

Fonte: MPF/SE

Notícias Relacionadas

Universidade Federal de Sergipe abre inscrições para mil vagas em cursos de graduação a distância

Hospital da Criança deixa de ser administrado pela Secretaria de Estado da Saúde

Prefeita Emília Corrêa recebe sindicato dos guardas municipais para discutir demandas da categoria

SMS garante novos investimentos para ampliar atendimentos à população

Hemose registra mais de 13.800 doações de sangue no primeiro semestre de 2025

Expo Verão 2025 gerou 2.000 empregos e injetou R$ 6 milhões na economia de Aracaju

  • Home
  • Contato

No Result
View All Result
  • Início
  • Regiões
    • Capital
    • Municípios
    • Brasil
    • Mundo
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Educação
  • Esporte
  • Saúde
  • Cultura
  • Concursos
  • Contato