Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Secretaria-Geral da Presidência da República determina que a representação feminina nos conselhos e comissões vinculados à pasta deverá ser de, no mínimo, 50% de sua composição. A paridade de gênero é definida na portaria 147, assinada pelo ministro Márcio Macêdo. O texto estabelece ainda que pelo menos 20% dos assentos nos colegiados terão de ser ocupados por pessoas autodeclaradas pretas e pardas.
A norma integra um conjunto de ações do Governo Federal para marcar a data, reunidas sob o slogan “O governo que respeita todas as mulheres”. Conforme a portaria, as organizações da sociedade civil poderão indicar a mesma pessoa como representante em até dois conselhos ou comissões, e os indicados terão direito a até dois mandatos consecutivos ou três alternados.
Pluralidade democrática
Órgãos colegiados, como conselhos e comissões, são espaços deliberativos de participação social na gestão pública e desempenham importante papel no ciclo de elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Garantir a representação de diferentes segmentos sociais nessas instâncias é, ao mesmo tempo, uma forma de assegurar espaço à pluralidade democrática e ajudar a superar desigualdades.
Ao especificar percentuais mínimos de representação em seus colegiados para mulheres, negros e pardos, a Secretaria-Geral visa fortalecer a interlocução entre o Governo Federal e os segmentos sociais considerados minorias políticas, embora alguns componham maiorias numéricas na população brasileira, com significativas contribuições culturais e econômicas ao País. Simultaneamente, reafirma o compromisso de trabalhar pela redução das desigualdades que persistem na sociedade brasileira, como as de gênero e racial.
COLEGIADOS VINCULADOS À SECRETARIA-GERAL
- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- Conselho de Participação Social
- Conselho Nacional da Juventude
- Conselho Nacional de Fomento e Colaboração
- Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
- Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável