Nesta terça-feira, 11, no plenário da Alese, o deputado Marcos Oliveira (PL) fez questão de repercutir uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) que, em sua Câmara Criminal, por unanimidade, decidiu pelo trancamento de um inquérito que corria contra o ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL). A decisão se deu por unanimidade.
“Há mais de cinco anos e quatro meses esse inquérito corria. Foi primeiro deferida a liminar e agora, por unanimidade, o Tribunal confirmou que é irrazoável um inquérito contra um homem público por mais de cinco anos”, explanou o parlamentar.
Para Marcos Oliveira se fez justiça ao se garantir o respeito às leis, mas também o respeito a condição humana. “Por três a zero, unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe deu ao até então réu a dignidade que é necessária, reestabelecendo aquilo que a gente entende por duração razoável do inquérito”, avaliou o deputado, que é advogado por formação.
“De forma pedagógica, de forma muito clara, ficou comprovado que havia uma ineficiência estatal, uma demora em demasia, e que isso não poderia se transformar em devassa na vida da pessoa”, disse Marcos.
O deputado também sustentou a universalidade da aplicação das leis e também do entendimento da forma como essa mesma lei deve ser aplicada. “Eu estou falando aqui no caso de Valmir, mas poderia ser sobre qualquer um, contra qualquer cidadão de nosso estado. Por isso que, em nome da dignidade da pessoa humana, da razoável duração das investigações e pra que a gente não utilize de qualquer tipo de máquina, estatal ou não, para fins que não sejam aqueles que estão previstos na Constituição Federal”, finalizou Marcos Oliveira.