Nesta terça-feira, 28, foi lida no Plenário a chegada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O documento chegou da Prefeitura para a Casa Legislativa e segue para a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento fazer as análises necessárias.
A previsão é de que na próxima semana seja realizada uma audiência pública para discutir sobre o tema com o secretário de Finanças do município, os vereadores e a população. A Comissão tem um prazo de 15 dias para emitir um parecer técnico, que deve ser enviado ao presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede). Em seguida, o projeto iniciará sua apreciação em Plenário. Durante essa fase, os vereadores terão 24 horas para apresentar emendas.
A Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento é composta por cinco vereadores, sendo o vereador Nitinho (PSD) presidente, o Professor Bittencourt (PDT) como secretário e três membros, que são os vereadores Isac Silveira (PDT), Elber Batalha (PSB) e Vinícius Porto (PDT).
Entenda o que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o planejamento do Poder Executivo no que se refere ao quantitativo de dinheiro gasto dentro de um período de tempo. No âmbito municipal, o prefeito é o autor da proposta e o Poder Legislativo discute o que se tornará lei.
A LOA conta com uma previsão das receitas que serão arrecadadas e determina quais são os gastos que os Poderes poderão executar. Ou seja, o município não pode executar nenhuma despesa pública que esteja fora desse orçamento.
Quando a LOA chega na Câmara, ela é encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento, podendo realizar as mudanças necessárias, conhecidas também como emendas. Depois da votação, o projeto volta a ser enviado para o prefeito para a sanção e se torna lei.
Por Camila Farias