A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), visitou, nesta sexta-feira, 24, a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor, onde se reuniu com a secretária Viviane Pessoa. O encontro teve como objetivo apresentar uma série de propostas de projetos voltados ao sistema prisional, que ajudem a enfrentar as violências e garantir direitos tanto às pessoas em situação de privação de liberdade, como também às/aos egressas/os. Na oportunidade, Linda também apresentou denúncias vindas dos movimentos e instrumentos de fiscalização e pediu investigação dos casos.
A parlamentar entregou à gestora da pasta, demandas que chegaram à mandata vindas da população e dos movimentos sociais ao longo dos primeiros 50 dias de trabalho na Assembleia Legislativa de Sergipe. Uma das pautas tratadas na reunião, é a implementação de uma política de Estado para fomentar a inserção das mulheres egressas do sistema prisional no mercado de trabalho. “Já temos um Projeto de Lei, que foi protocolado na Semana da Mulher, com o propósito de instituir essa política a nível estadual. A ideia é que seja criada uma rede de formação e encaminhamento dessas mulheres às vagas de emprego formal. A ressocialização é o melhor caminho para que essas mulheres voltem a viver com dignidade e respeito. Mas, para que isso aconteça, elas precisam de oportunidades. E acreditamos que essa política vai ajudar nesse processo”, explicou Linda.
A parlamentar reforçou a importância da educação e do acesso à profissionalização dentro das unidades prisionais, com a proposta de contribuir para a formação das pessoas privadas de liberdade não só oferecendo a possibilidade de acesso à uma profissão e ao mundo do trabalho, mas também colaborando para a sua valorização pessoal e social. “Acreditamos que as iniciativas voltadas à educação são ferramentas de transformação social. Queremos somar, apontando projetos que ajudem a fazer com que essas/esses cidadãs/ãos trilhem novos caminhos. A educação salva, a educação transforma, a educação possibilita oportunidades. É necessário que a Sejuc, juntamente com a Educação, pensem em programas para esse público”, argumentou Linda.
A deputada estadual pediu que os acompanhamentos na unidade semi-aberta de Areia Branca sejam mais frequentes e resolutivos, principalmente no que se refere ao tratamento que os familiares têm recebido. Outra pauta discutida, durante o encontro, trata da necessidade de implantação alas LGBTQIA+ em todas as unidades, com o propósito de reduzir o número de violências voltadas ao público e, principalmente, com a perspectiva garantir o respeito à identidade de gênero de cada cidadã e cidadão.
Denúncias
Linda aproveitou para registrar a real situação do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura dentro das unidades, que tem feito sérias denúncias sobre as atuais condições de trabalho. “É lamentável. Eu peço que esta secretaria se envolva, receba as membras e membros e ajude a fortalecer esse importante instrumento, que visa, exclusivamente, ajudar a fortalecer o trabalho do Estado, respeitando as individualidades, garantindo cidadania e enfrentando todas as violações de direitos humanos”, reforçou.
A deputada também pediu explicações sobre denúncias que chegaram ao seu conhecimento a respeito de revistas vexatórias que estariam ocorrendo em alguns presídios, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilícita. A secretária negou o fato.
A secretária agradeceu a visita da parlamentar e assegurou que os trabalhos da pasta, nos âmbitos discutidos, estão em alinhamento com as reivindicações. “Sempre tive um olhar sensível à situação de todos os vulneráveis em todas as funções que ocupei. Recebi a pauta de sugestões e reivindicações da deputada Linda Brasil que se soma a diversas iniciativas que estamos buscando implementar na Sejuc, no aspecto da educação e ressocialização das apenadas e apenados. Certamente, vamos evoluir de maneira produtiva e construtiva”, garantiu Viviane.
Foto assessoria
Por Pábulo Henrique