Na manhã desta quinta-feira, 1, a vereadora Linda Brasil (PSOL), parabenizou a vereadora Angela Melo pelo seu aniversário, e relatou no pequeno expediente a situação de pessoas trans atendidas pelo Sistema Único de Saúde.
“Gostaria de lembrar que o artigo 196 garante a saúde como um direito a todas as pessoas, e é um dever do Estado, através de políticas públicas sociais, econômicas, que visem a redução de doenças e de outros agravos, assim como o acesso universal e igualitário, as ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”, informou.
A parlamentar ainda recordou que em 2009, o Ministério da Saúde implementou a portaria 1.820 que garante as pessoas trans e travestis o direito do uso do nome social, e em 2011, o Ministério também instituiu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), por meio da Portaria nº 2.836, que garante às pessoas trans e travestis o direito à saúde integral, humanizada e de qualidade no SUS, tanto na rede de atenção básica como nos serviços especializados.
E já em 2016, o Decreto Presidencial Nº 8.727 reconheceu o uso do nome social e o respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis no âmbito da administração pública federal. A vereadora ainda divulgou uma importante conquista para a comunidade LGBTQIA+ e para os direitos humanos.
“Na última, segunda-feira, dia 28, no dia do Orgulho LGBTQIA+, o STF concedeu liminar na ADPF 787 determinando que o Ministério da Saúde altere os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir que as marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas respeitando a auto-declaração das pessoas trans independentemente se o registro já foi alterado ou não”, comunicou.
Linda alertou para as frequentes violações de direitos que ocorrem com pessoas trans em unidades de saúde, desrespeitando a constituição e todas as normas já estabelecidas em relação aos direitos das pessoas trans e travestis.
“Pessoas trans e travestis recorrentemente denunciam situações de constrangimento, desrespeito e violência durante atendimento nas Unidades Básicas de Saúde de Aracaju. Nesse sentido, protocolei duas indicações à Secretaria de Saúde, considerando que a ampliação do acesso desta população aos serviços de saúde do SUS passa pelo respeito ao nome social, identidade de gênero e pelo enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e pelo tratamento adequado e empático aos homens trans gestantes”, enfatizou.
A parlamentar reforça que essa negativa desses direitos, assim como a manutenção de uma realidade de violência, estigma, exclusão social e discriminação ainda influenciam negativamente o exercício do direito à saúde das pessoas trans e travestis. “À tudo isso nós damos o nome de transfobia estrutural. Precisamos ultrapassar essa barreira para garantir cidadania a uma população que insisto, tem uma expectativa de vida de 35 anos.”, advertiu.
Na ocasião, informou que ontem foram protocolados quatro projetos de lei que versam sobre a garantia de direitos, cidadania, trabalho, e o nosso orgulho de ser quem nascemos para ser. “ Peço de antemão o apoio de todas vereadoras e todos os vereadores desta Casa para garantir a aprovação desses projetos que visam o avanço da nossa cidadania e existência”, solicitou.
Impeachment
No Pela Ordem, a vereadora Linda Brasil informou sobre o pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados contra esse desgoverno e sua necropolítica. “Uma unidade importante e necessária, que reúne partidos de esquerda e direita, movimentos sociais e entidades civis. O documento reúne 122 pedidos e denuncia todos os crimes desse genocida, que atua contra a humanidade, a ciência e contra nossas vidas. Esse novo pedido de impeachment reforça a necessidade de todas e todos de fortalecerem a luta também nas ruas, no próximo sábado, 03/07, às 14 horas, na Praça da Bandeira. Peço que todas e todos que forem ao ato usem máscaras PFF2, álcool e respeite o distanciamento social e Fora genocida!”, declarou.
por Laila Oliveira