O vereador Lucas Aribé (PSB) cobrou da Prefeitura Municipal de Aracaju a licitação no transporte público da capital durante seu discurso na manhã dessa quinta-feira, 8.
“Desde 2013 eu destaco em meus pronunciamentos sobre a famigerada licitação do transporte público e pergunto aos colegas quando teremos uma gestão com coragem para fazer essa licitação? Não estou falando do gestor e sim da gestão que deveria pensar nas melhorias para a população que utiliza o transporte coletivo e que anseia por qualidade na prestação do serviço e segurança”, destacou.
Lucas explicou que já passaram vários prefeitos pela capital e cada um deixou sua contribuição, mas nenhum deles se lembrou da licitação do transporte coletivo. “Lembram da licitação no momento de campanha e quando vão às ruas e a mídia pedir voto, mas esquecem que ela está garantida na Constituição Federal, no artigo 9º do Código de Mobilidade Urbana da Lei 12.587. Na Lei Orgânica da Câmara, no artigo 234 de Aracaju também trata sobre o tema”, enfatizou.
De acordo com o parlamentar, a tarifa é um tema que está previsto no Código de Mobilidade Urbana como preço público. “Não é o gestor de plantão que vai definir o valor com um decreto e reuniões a portas fechadas, deveriam pedir a opinião do povo que utiliza o transporte. Na legislatura passada, tínhamos a oportunidade de ouvir a população para definir um preço público e então o gestor mandava o PL para cá e aprovávamos ou não. Esta Casa aprovou por maioria a retirada do direito de nós vereadores discutirmos o reajuste de tarifa, mas devo lembrar que a planilha tem que vir para cá para aprovarmos”, apontou.
“O preço público é definido seguindo os padrões da licitação e a população vai pagar por aquilo que merece e se for oferecido ônibus com mais qualidade, pontos de ônibus decentes, calçadas com acessibilidade, sistema de sinalização adequado, medidas decentes de mobilidade urbana pensando na cidade como uma política de estado e não de governo, se discute sobre o aumento da tarifa”, concluiu.
por Assessoria de Imprensa