Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, o Poder Judiciário determinou ao Estado de Sergipe que realize, de forma imediata, um mutirão, em caráter paliativo, para a realização de cirurgias cardíacas de média e alta complexidade, atendendo os pacientes diagnosticados e regulados na lista de espera informada nos autos do processo.
O Estado deverá contratualizar novos prestadores, em Sergipe ou em outra Unidade da Federação, através do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), a fim de que os procedimentos cirúrgicos sejam realizados no tempo compatível com a urgência exigida para cada caso, de modo a ampliar o número mensal de cirurgias em, pelo menos, mais 30 procedimentos, além do já contratualizado com o Hospital de Cirurgia.
Na Liminar, o Judiciário também determinou que o Estado amplie o serviço de cardiologia de média e alta complexidade, mediante a repactuação com o Hospital de Cirurgia, único referenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe.
O MPSE ajuizou a Ação Civil Pública (nº 202111801359) em 2021 com o objetivo de solucionar o fluxo de atendimento aos pacientes cardiopatas por desassistência e ausência de vagas no Hospital de Cirurgia.
Fonte: MPSE