A deputada Janier Mota (PL), protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Sergipe, com o objetivo de tornar obrigatório aos condomínios residenciais e comerciais, a informação aos órgãos de segurança pública, as ocorrências ou indícios de violência doméstica.
“A luta contra a violência doméstica é, desde o início, uma bandeira do meu mandato e observamos o aumento dos índices durante a pandemia do novo coronavírus. Com isso, o projeto de nossa autoria visa a redução da violência familiar na área condominial”, explica.
Janier Mota destacou a necessidade de resguardar mulheres, crianças, adolescentes e idosos. “Garantir a segurança é um dever de todos nós e não podemos cruzar os braços. É preciso dizer não à violência”, enfatiza a parlamentar.
Projeto
O texto do Projeto de Lei destaca que os condomínios residenciais ou comerciais localizados em todo o estado de Sergipe, através de seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.
A comunicação deverá ser feita de imediato, por telefone nos casos de ocorrência em andamento e por escrito em até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam levar à identificação das vítimas e dos agressores.
O descumprimento leva à advertência, quando da primeira autuação da infração e multa prevista entre 500 reais e 0 mil reais a partir da segunda autuação, a depender das circunstâncias.
Dados
De acordo com o Ministério da Saúde, a cada quatro minutos uma mulher é agredida por um homem em ambiente doméstico.
No Brasil, o aumento já é de 40% dos casos, sendo que o estado do Rio de Janeiro aparece com 50% e o estado de São Paulo, com 44,9%.
Em Sergipe, dados do Departamento de Grupos Vulneráveis (DAGV), apontam que entre 21 e 30 de março, foram registrados 30 casos de violência doméstica com lesão corporal dolosa.
No que se refere à violência contra mulheres, crianças e população LGBT, já chega aos 73%.
Denúncias
No estado de Sergipe, as pessoas podem fazer denúncias anônimas através dos números: (79) 3205-9400 (DAGV); Central de Monitoramento Eletrônico (Cemep): 3259-1875; Polícia Militar (190); Coordenadoria das Mulheres do Tribunal de Justiça: 3226-3100; Defensoria Pública 9 8867 5370 e 9 8867 5672;Ministério Público Estadual 127 e Coordenadoria da Mulher da Assembleia Legislativa (Alese): (79) 3216-6600.
Por Aldaci de Souza – Rede Alese