Na manhã desta quinta-feira, 16, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) participou do Ato Público organizado pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju, o Sindipema, em defesa do rateio das sobras dos recursos do Fundeb com os profissionais da Educação.
Durante o ato, Iran dialogou com os seus colegas de carreira profissional, com os dirigentes do Sindipema, com os integrantes dos diversos grupos culturais que se apresentaram durante o ato e, também, com os cidadãos e cidadãs que acompanharam a atividade.
Em sua fala durante o ato, Iran Barbosa destacou que os professores e professoras estão reivindicando, de forma acertada, que o saldo dos recursos da parcela do Fundeb destinada ao pagamento de profissionais da educação seja destinado à categoria, em cumprimento ao que estabelecem a Emenda Constitucional n° 108/2020 e o artigo 26 da nova Lei do Fundeb, que determinam que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo têm que ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
“Portanto, é preciso que a Administração Municipal de Aracaju, assim como a Administração dos demais municípios e do governo do Estado adotem as medidas cabíveis para que o atendimento ao que determina a Constituição e a Lei do Fundeb seja garantido ainda neste exercício financeiro”, defendeu Iran Barbosa, destacando que diversas outras unidades federadas brasileiras estão adotando medidas com esta finalidade.
Por Assessoria Parlamentar