A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 22, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal. A decisão marca um avanço na tramitação da matéria e abre caminho para a análise de mérito em comissão especial.
A deputada federal Yandra Moura (União-SE), que está entre as parlamentares que apoiam a proposta desde o início, classificou o momento como histórico e alinhado às demandas da sociedade.
“Estamos a poucos passos de mudar para melhor a história do trabalhador brasileiro. A aprovação da admissibilidade mostra que o Congresso está atento à realidade de milhões de pessoas que enfrentam jornadas exaustivas. Estamos do lado do trabalhador e daquilo que ele expressa como vontade: mais eficiência e equilíbrio entre o trabalho e a vida”, afirmou.
A PEC em discussão propõe a redução da jornada semanal, com impacto direto sobre o modelo atual de escala 6×1, comum em setores como comércio e serviços. A proposta altera dispositivos constitucionais para estabelecer novas regras de duração do trabalho, mantendo a possibilidade de negociação coletiva.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para uma comissão especial, onde serão debatidos os impactos econômicos e sociais da medida. Nessa fase, deputados poderão discutir eventuais ajustes e ouvir representantes de trabalhadores, empresários e especialistas.
Yandra Moura defendeu que o debate seja conduzido com base em evidências e destacou que experiências internacionais indicam ganhos de produtividade e melhora na saúde dos trabalhadores com jornadas reduzidas. Segundo ela, a mudança não deve ser tratada apenas como pauta trabalhista, mas como estratégia de desenvolvimento.
“A redução da jornada não é apenas uma pauta social. É também uma medida de modernização econômica. Diversos estudos apontam que países que avançaram nesse modelo registraram um aumento na economia, melhoria na qualidade de vida e manutenção da produtividade”, disse.
Assessoria de Imprensa