O governo do Estado publicou um novo decreto nesta quinta-feira (30), em que inclui mais 10 segmentos da atividade comercial visando compor a reestruturação do Plano de Retomada da Economia, cuja Fase Laranja havia sido suspensa pela Justiça Federal (JF) em virtude da alta taxa de ocupação dos leitos de UTI nas unidades de saúde que cuidam das pessoas infectadas pela covid-19, critério primordial estabelecido pela JF para o retorno de parte do setor comercial.
De acordo com a nova resolução do Comitê Gestor de Retomada Econômica, com base nos números informados pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde sobre a evolução da pandemia da covid-19 no Estado, a partir dos dados epidemiológicos e de bioestatística apresentados pelo Poder Público, foram inseridas na Primeira Fase – Bandeira Laranja – as seguintes atividades:
I – comércio de cosmético, artigos de perfumaria e higiene pessoal;
II – livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria;
III – comércio de calçados;
IV – comércio de artigos de cama, mesa e banho;
V – armarinhos;
VI – comércio de embalagens;
VII – comércio de tecidos;
VIII – comércio de artigos de joalheria;
IX – comércio de artigos esportivos;
X – comércio de brinquedos e artigos recreativos.
Esses estabelecimentos já podem voltar a funcionar a partir de amanhã, 31, segundo informou a Superintendência de Comunicação Social do Estado.
Atividades religiosas
Já as atividades religiosas, de qualquer credo ou rito, deverão funcionar apenas quatro dias da semana (terça-feira, quinta-feira, sábado e domingo), em todas as regiões do Estado.
Shoppings
O Governo também convocou reunião para o próximo dia 4 de agosto para deliberação sobre o remanejamento dos segmentos de shoppings centers, galerias e centros comerciais.
Segundo o Governo, compete à Secretaria de Estado da Saúde publicar as Portarias instituidoras dos protocolos sanitários individualizados por segmentos econômicos autorizados a funcionar.
Leia o decreto na íntegra:
Resolução-003.2020-COGERE-30.07-2
Via: AJN1