O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE), entregou nesta sexta-feira, 8, os estudos técnicos que servem de guia para recuperação de áreas degradadas por lixões. No Brasil, apenas Pernambuco e Alagoas conseguiram fechar todos os depósitos de lixo a céu aberto. No estado, ainda falta um local de descarte inadequado ser fechado para que Sergipe se torne o terceiro do país a dar destinação adequada correta aos resíduos sólidos, segundo informou o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional de Recursos Hídricos, Sandro Costa, um dos condutores do projeto sergipano.
A Desenvolve-SE injetou R$ 306.088,59 para que Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads) fossem elaborados e entregues a 12 prefeituras nesta sexta-feira. Os Prads são o desdobramento do termo de cooperação assinado em abril passado entre a Agência de Desenvolvimento, parlamentares federais e Ministérios Públicos Estadual, de Contas e do Trabalho, dentro do âmbito do projeto ‘Lixão Mais Não! Por um Sergipe Mais Sustentável’, que visa diminuir os impactos ambientais, restaurar e proteger o equilíbrio dos recursos naturais.
“Os Prads são um guia de como recuperar a área que antes funcionava um lixão. Custa R$ 140,00 por habitante, em média, para se reparar uma área degradada, mas é muito mais caro não fazer nada. O governador Fábio Mitidieri tem especial entusiasmo por este tema. É uma determinação dele que todos de seu governo deem passos à frente no meio ambiente, no social e na econômica”, disse Milton Andrade, presidente da Desenvolve-SE.
Representando os prefeitos que compareceram à solenidade para receber os documentos, a vice-prefeita de Santa Luzia do Itanhy, Gleide Noventa, agradeceu a união de forças. “Em nome de todos os prefeitos, o meu agradecimento a todos esses agentes, principalmente à Desenvolve-SE, por se preocupar com o nosso meio ambiente e juntos trabalharmos por qualidade de vida”.
Projeto
O projeto ‘Lixão Mais Não! Por um Sergipe Mais Sustentável’ tem por objetivo a erradicação de 36 lixões em Sergipe, assegurando a destinação apropriada dos resíduos sólidos, recuperação de áreas degradadas e implementação da coleta seletiva. O projeto conta com parceiros públicos, privados e convergência entre os poderes legislativo, executivo e judiciário.
Os Prads têm informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitem a avaliação da degradação e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área. Além disso, os planos apresentam o orçamento estimado para a recuperação das áreas, bem como alternativas de financiamento, Fundos Públicos financiadores de iniciativas ambientais para poderes públicos. Nesta sexta-feira foram entregues 12, dos 36 Prads, que serão elaborados. Para os demais 24 Prads, serão investidos, até junho de 2025, R$ 681.293,91, totalizando R$ 987.382,50.
A primeira versão do Prad representa a etapa um da recuperação das áreas degradadas dos antigos lixões. O segundo passo é a submissão dos Prads pelos municípios à Administração Estadual de Meio Ambiente de Sergipe (Adema). Após análise da Adema e eventual solicitação de ajustes, chega-se à versão final dos Prads. O ciclo se encerra com a implementação dos Prads pelos municípios para recuperação das áreas.
Fonte: ASN